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ORDEM DO DIA

6343ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes a realizar-se em 12 de maio de 2020.


 

 


INDICAÇÕES DE Nºs 202/20 a 207/20

AUTOR ASSUNTO
202/20 FERNANDA MORENO DA SILVA Realização de estudos técnicos para Implantação de um "Cadastro Emergencial de Protetores de Animais" que estejam em vulnerabilidade social, bem como parceria com comerciantes locais, viabilizando um "Programa de Doação de Ração" no município.
203/20 FERNANDA MORENO DA SILVA Estudos técnicos para que seja retomado o Programa Municipal de Castração de Cães e gatos, de forma contingenciada neste período de pandemia ocasionada pelo COVID-19, no município.
204/20 MARCOS PAULO TAVARES FURLAN Estudos necessários para que, caso seja aplicada a multa às pessoas que estiverem em locais públicos sem máscara, conforme determinação do governo estadual, toda a verba arrecadada com esta penalidade seja direcionadas para o Fundo Social de Solidariedade de Mogi das Cruzes, para compra de cestas básicas.
205/20 MARCOS PAULO TAVARES FURLAN Estudos para viabilizar a troca das lâmpadas nas Rua Brás Cubas altura do numeral 339, Santana altura do numeral 390, Francisco Franco altura do numeral 160, Flaviano de Melo altura do numeral 525, e nas Avenidas Voluntário Fernando Pinheiro Franco altura do numeral 330, Henrique Eroles altura do numeral 50.
206/20 JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO Estudos que se fizerem necessários visando a abertura de diálogo com as instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada do nosso município para entrarem em acordo a conceder flexibilização de pagamento das mensalidades de no mínimo 20% (vinte por cento) e de no máximo de 30% (trinta por cento), durante o período que durar o plano de contingenciado do Covid-19.
207/20 JEAN CARLOS SOARES LOPES Estudos para distribuição dos ingredientes adquiridos da merenda escolar municipal, fruto do repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, para suprir as necessidades das famílias afetadas pela COVID-19 (Novo Coronavírus), neste município.
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