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ORDEM DO DIA

6327ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes a realizar-se em 18 de dezembro de 2019.



I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 61/19, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre criação de CARGO na Secretaria de Saúde ( Técnico de Enfermagem ).


II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 99/19, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre ALTERAÇÃO da Lei n.º 3173/87 ( Ref.: utilidade pública - Amigos de Bairro de Ponte Grande ).


III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 152/19, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre ALTERAÇÃO da Lei n.º 7054/15 ( Ref.: Regime Jurídico do Conselheiro Tutelar ).


IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 158/19, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo para contratar operações CRÉDITO com o Banco do Brasil, para os fins que especifica.


V. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 164/19, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre criação de CARGO no IPREM ( Contador ).


VI. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 129/19, de autoria da Vereadora Fernanda Moreno da Silva, que dispõe sobre proibição do comércio ambulante de animais em geral, nos locais e forma que especifica.


VII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 151/19, de autoria do Vereador Emerson Rong, que dispõe sobre instituição do "DIA do DIÁCONO Permanente".


VIII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 163/19, de autoria do Vereador Antonio Lino da Silva, que dispõe sobre ALTERAÇÃO da Lei n.º 7201/16 ( Ref.: parcelamento do solo urbano ).




INDICAÇÕES DE Nºs 1181/19 a 1189/19

AUTOR ASSUNTO
1181/19 FERNANDA MORENO DA SILVA Estudos necessários, objetivando estabelecer parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada e/ou associação do ramo, com contratos de convênios para realização de castração de cães e gatos em equipamentos móveis, como ônibus, trailers e assemelhados.
1182/19 IDUIGUES FERREIRA MARTINS Manutenção asfáltica ao longo da Estrada sem nome na altura do Km 11 da Estrada Fujitaro Nagao, próxima a Rotatória a Mogi Bertioga .
1183/19 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Jd. Piatã, com pronto atendimento e funcionamento 24 horas.
1184/19 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Implantação de um posto de atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, afim de garantir o atendimento de forma célere nos bairros Piatã, Vila Augusta, Jardim Margarida, Jardim Novo Horizonte e Aruã.
1185/19 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Implantação do Programa Farmácia Popular nos bairros Piatã, Vila Augusta, Jardim Margarida, Jardim Novo Horizonte e Aruã.
1186/19 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Garantia da celeridade nos retornos de agendamento de consultas solicitadas à saúde.
1187/19 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Ações de segurança no bairro do Piatã, implemento de um sistema integrado de ações dirigidas à prevenção da violência.
1188/19 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Limpeza e capinação nos terrenos na Rua Osenino Souza e Silva, bairro Parque Olímpico - CEP 08746-030
1189/19 FERNANDA MORENO DA SILVA Estudos para a apresentação de Projeto de Lei visando a proibição de rinhas de animais no município.
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