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ORDEM DO DIA

6287ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes a realizar-se em 10 de julho de 2019.



I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/19, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre nova normatização referente ao Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Mágistério Público Municipal.


II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 43/19, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização ao executivo para criação de Conselhos Tutelares no município.


III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 08/19, de autoria do Vereador Protássio Ribeiro Nogueira, que dispõe sobre DENOMINAÇÃO de equipamento público ( Auditório Professor "José Ralf de Oliveira Campos" ).




INDICAÇÕES DE Nºs 724/19 a 732/19

AUTOR ASSUNTO
724/19 EDSON DOS SANTOS Ampliação da creche no Conjunto Habitacional Jefferson da Silva.
725/19 EDSON DOS SANTOS Automatizar a análise da Lei nº 5000, de 22 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a imóveis que se encontram em áreas de proteção ambiental.
726/19 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Asfaltamento da Estrada Cruz das Almas, na altura do nº 124, Jardim Vieira, Serra do Itapeti.
727/19 MARCOS PAULO TAVARES FURLAN Asfaltamento e calçamento na Rua Emídio de Oliveira Machado, Jardim Santa Teresa.
728/19 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Instalação de iluminação pública em um pequeno trecho da Rua Ana Alexandrina Barbosa que liga a Rua Emídio de Oliveira Machado, Santa Teresa
729/19 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Instalação de espelho convexo na esquina da Rua José Antônio Rosa com Presidente Getúlio Vargas, Mogi Moderno.
730/19 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Solucionar o vazamento de esgoto que é recorrente na Rua Heitor Brasil, Jardim das Bandeiras.
731/19 PEDRO HIDEKI KOMURA Colocação de placa de sinalização "Pare", "Cuidado Devagar" no cruzamento da Rua Padre Bareta com Av. Ricieri Bertaiolli Junior, Nove de Julho.
732/19 PEDRO HIDEKI KOMURA Serviços de limpeza e capinação no córrego existente no início da Estrada Buniti Teraoka, Pindorama.
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