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ORDEM DO DIA

6159ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes a realizar-se em 19 de dezembro de 2017.


 

I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 45/17, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre instituição do PLANO DE MOBILIDADE do município e outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE


II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 149/17, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ou ampliações realizadas em desacordo com a legislação e atualização do Cadastro Imobiliário.

APROVADO POR UNANIMIDADE


III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 93/17, de autoria do Vereador Jorge Rodrigo Valverde Santana, que dispõe sobre DIVULGAÇÃO de MEDICAMENTOS, distribuídos pelo Poder Público municipal, em site oficial.

APROVADO POR UNANIMIDADE


IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 109/17, de autoria da Vereadora Fernanda Moreno da Silva, que dispõe sobre proibição da DOAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO de ANIMAIS como brindes, na forma que especifica e outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

V. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/17, de autoria do Vereador Cláudio Yukio Miyake e outro, que dispõe sobre outorga de Título Honorífico de "HONRA AO MÉRITO" ao Escritório Regional do SEBRAE.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

VI. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/17, de autoria do Vereador Clodoaldo Aparecido de Moraes, que dispõe sobre outorga de Título Honorífico de "HONRA AO MÉRITO" ao Sr. Nelson Alves de Oliveira.

APROVADO POR UNANIMIDADE




INDICAÇÕES DE Nºs 882/17 a 889/17

AUTOR ASSUNTO
882/17 DIEGO DE AMORIM MARTINS Limpeza da boca de lobo na Rua Maestro Benedito Olegário Berti, em frente ao número 339. Alto Ipiranga.
883/17 DIEGO DE AMORIM MARTINS Limpeza de área urbana na Rua Darci Pereira, ao lado do número 405. Jardim Planalto.
884/17 DIEGO DE AMORIM MARTINS Placa de sinalização (ponto de parada de ônibus), na Avenida Manoel Alves, em frente ao número 64. Vila Brás Cubas.
885/17 EMERSON RONG Implantação de um poço artesiano no bairro de Vieira. Serra do Itapeti.
886/17 FERNANDA MORENO DA SILVA Implantação de placas de alerta de preservação dos animais silvestres; implantação de um posto volante para coleta de lixo; plantio de mudas para reflorestamento local, no local denominado “Brejinho de César de Souza” na continuação da Rua Castro Alves em direção à Avenida Castelo Branco – Jardim das Bandeiras.
887/17 FERNANDA MORENO DA SILVA Material informativo sobre a Febre Amarela para as clínicas veterinárias, com contato da Arbovirose.
888/17 MARCOS PAULO TAVARES FURLAN Roçagem e limpeza entorno do ponto de ônibus localizado na Avenida Francisco Ruiz. Vila da Prata.
889/17 OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE Limpeza e afundamento de córrego com mato alto em toda sua extensão com início às margens da Rua Nove e Av. Manoel Antônio de Almeida em toda sua extensão. Bairro jardim das Bandeiras. César de Souza.
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