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ORDEM DO DIA

6157ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes a realizar-se em 12 de dezembro de 2017.


 

I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/17, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre instituição de Programa de Parcelamento de Débitos.

APROVADO POR UNANIMIDADE


II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/17, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre normas para o Parcelamento de Débitos junto ao SEMAE.

APROVADO POR UNANIMIDADE


III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 138/17, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre aprovação do Contrato FEHIDRO n.º 024/2017, celebrado com o Banco do Brasil, para os fins que especifica.

APROVADO POR UNANIMIDADE


IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 139/17, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre aprovação do Contrato FEHIDRO n.º 025/2017, celebrado com o Banco do Brasil, para os fins que especifica.

APROVADO POR UNANIMIDADE


V. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 44/17, de autoria do Vereador Antonio Lino da Silva, que dispõe sobre obrigatoriedade da utilização de Pavimentação Permeável na forma que especifia e outra providências.

Adiado por 1 Sessão


VI. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 88/17, de autoria do Vereador Otto Flores de Rezende, que dispõe sobre alteração da Lei n.º 6141/08 (Ref.: disponibilização de desfibrilador).

APROVADO POR UNANIMIDADE


VII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 148/17, de autoria do Vereador José Francimário Vieira de Macedo, que dispõe sobre alteração da Lei n.º 7311/17 (Ref.: denominação de via pública).

APROVADO POR UNANIMIDADE




INDICAÇÕES DE Nºs 870/17 a 875/17

AUTOR ASSUNTO
870/17 DIEGO DE AMORIM MARTINS Limpeza de área urbana na avenida Alício de Carvalho, em frente ao número 280. Jundiapeba.
871/17 DIEGO DE AMORIM MARTINS Pavimentação asfáltica na avenida Alício de Carvalho, próximo aos números 278/308. Jundiapeba.
872/17 EMERSON RONG Manutenção da estrada Dos Lemes no bairro Cocuera.
873/17 EMERSON RONG Manutenção do esgoto e da caixa de bueiro na rua Bom Jesus, altura do número 440. Botujuru.
874/17 OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE Capinação e limpeza na Estrada Fujitaro Nagao. Bairro Cocuera.
875/17 PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA Ampliações na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Botujuru, situada na rua Frei Bonifácio Harink, número 313.
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