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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
37/18 IDUIGUES FERREIRA MARTINS Instituição do PROGRAMA " Escola para a Democracia ". Em trâmite
36/18 PREFEITO Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício – LDO 2019. Lei nº 7.371/18
35/18 MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJO Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação Beneficente Fluir das Águas. Lei nº 7.380/18
34/18 FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO FILHO DENOMINAÇÃO de via pública (Rua Pedro Luiz Alencastro Gasparetto– Atual Sem Nome– código de logradouro nº 22.667-0). Lei nº 7.361/18
33/18 IDUIGUES FERREIRA MARTINS DENOMINAÇÃO de via pública (Rua Antonio Carlos Lima Castro – Atual Rua Itaquaquecetuba – código de logradouro nº 006.971-1). Lei nº 7.386/18
32/18 PREFEITO Criação de CARGOS na Secretaria de Finanças (Contador e Economista). Lei nº 7.360/18
31/18 PÉRICLES RAMALHO BAUAB Criação do Pacto Municipal Social para a População em Situação de Rua. Em trâmite
30/18 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Obrigatoriedade da publicação, no Portal da Transparência, de informações acerca de eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pelo poder público ou com emprego de recursos financeiros municipais. Em trâmite
29/18 PREFEITO Autorização ao Executivo para outorgar CONCESSÃO para exploração do Terminal Rodoviário "Geraldo Scavone". Lei nº 7.359/18
28/18 EDSON SANTOS , ANTONIO LINO DA SILVA E RINALDO SADAO SAKAI DENOMINAÇÃO de logradouro público ( Rotatória Melvin Jones, atual Rotatória sem nome – código de logradouro nº 022.670-0). Lei nº 7.377/18
27/18 PREFEITO Autorização ao Poder Executivo a celebrar CONVÊNIO com o DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito para transferência de recursos financeiros. Lei nº 7.346/18
26/18 FERNANDA MORENO DA SILVA Instituição do PROGRAMA " Mulher - sua Saúde, seus Direitos ". Retirado pelo autor
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