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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
52/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Instituição de Sistema de Padrões Abertos em Transportes. Retirado em 13.06.17 (Requerimento n.º 115/17)
51/17 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA E CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera para vagas nas creches e escolas da Educação Infantil da prefeitura. Em trâmite
50/17 BENEDITO FAUSTINO TAUBATÉ GUIMARÃES Denominação de via pública (Rua Belmiro José do Nascimento – atual Rua do Bosque – código de logradouro 01.846-6). Lei n.º 7287/17
49/17 PREFEITO Faculta à entidade sindical representativa dos servidores públicos municipais. Solicita ao Prefeito o afastamento de servidor para finalidade que especifica e da outras providências. Em trâmite
48/17 PÉRICLES RAMALHO BAUAB Atendimento preferencial aos doadores de sangue e medula óssea nos locais que especifica Em trâmite
47/17 PREFEITO Diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências. Lei nº 7.289/17
46/17 JEAN CARLOS SOARES LOPES Criação de matéria obrigatória de Ética e Práticas de Segurança na Internet para os alunos do Ensino Fundamental e dá outras providencias. Retirado em sessão.
45/17 PREFEITO Instituição do Plano de Mobilidade do município. Em trâmite
44/17 ANTONIO LINO DA SILVA Dispõe sobre a obrigatoriedade de pavimentação permeável por piso intertravado em estacionamentos, leito carroçável de vias de circulação, empreendimentos habitacionais, condomínios de atividades econômicas e industriais todos nos âmbito privado e dá outras providências. Em trâmite
43/17 JEAN CARLOS SOARES LOPES Criação do Programa de Agricultura Urbana em Terrenos Baldios do Município para cultivo de hortaliças e dá outras providências. Retirado pelo autor
42/17 CARLOS EVARISTO DA SILVA Denominação de via pública (Rua Doutor Oswaldo Cipresso – atual Rua Um – código de logradouro n.º 22.540-0). Lei n.º 7283/17
41/17 PÉRICLES RAMALHO BAUAB Inserção do evento "Virada da Saúde" no Calendário Oficial do município. Retirado em 16.08.17 (artigo 153, $-RI)
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