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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
64/17 PÉRICLES RAMALHO BAUAB Instituição do Programa “Mogi das Cruzes Contra o Crime” e outras providências. Retirado pelo autor
63/17 MARCOS PAULO TAVARES FURLAN Alteração da Lei nº 5503/03, que dispõe sobre eventos religiosos comemorados na comunidade Santo Alberto, Paróquia São Bento do Parateí. Lei n.º 7288/17
62/17 FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO FILHO Declaração de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Átrio. Lei nº 7.293/17
61/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Alteração da Lei 4630/97, dispondo sobre descarte de lixo comercial. Retirado em 18.08.17 (artigo 153, $-RI)
60/17 EMERSON RONG Proibição de emissão de som por veículos automotores estacionados nas vias e logradouros públicos. Aprovado
59/17 PREFEITO Ratifica o Convênio nº 1480/13 (Processo n.º 001.0201.002987/2013), celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando o desenvolvimento das ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, bem como as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica. Lei nº 7.28517
58/17 JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA Redimensionamento de via pública (Rua Manuel de Oliveira). Lei nº 7.294/17
57/17 PREFEITO Regularização de edificações localizadas no Município, promove a atualização do Cadastro Técnico Imobiliário, e dá outras providências. Em trâmite
56/17 FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO FILHO Denominação de via pública (Rua Engenheiro José Jorge Chaguri – atual Rua Quatro – código de logradouro n.º 22.023-0). Lei n.º 7290/17
55/17 FERNANDA MORENO DA SILVA E CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Nova redação a dispositivos da Lei 6562/11 (referente perturbação do sossego público com ruído, soltura de fogos de artifícios). Em trâmite
54/17 PÉRICLES RAMALHO BAUAB Programa "Meu Primeiro Emprego" de incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para o primeiro emprego no âmbito do município. Em trâmite
53/17 PREFEITO Atualização de competência, atribuições e organização administrativa do Fundo Social de Solidariedade do Município, criado pela Lei n.º 2741/83. Lei n.º 7284/17
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