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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
51/18 PREFEITO Instituição do Conselho Municipal de Abastecimento de Alimentos e Bens de Consumo. Aprovado
50/18 PREFEITO ALTERAÇÃO da LEI n.º 7.200/16 ( Ref.: Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo – LOUOS ). Em trâmite
49/18 PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA Inserção do EVENTO " Festival do Cambuci " no Calendário Turístico das Festividades. Lei nº 7.367/18
48/18 MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJO Instituição do EVENTO " Compartilhando Amor ". Lei nº 7.362/18
47/18 PREFEITO ALTERAÇÃO da LEI nº 7.342/18 ( Ref.:contratação de operações de crédito com o Banco do Brasil S.A. ). Lei nº 7.358/18
46/18 PREFEITO Nova normatização para o Serviço de TRANSPORTE ESCOLAR da Rede Municipal de Ensino. Em trâmite
45/18 RINALDO SADAO SAKAI Instituição da "SEMANA Municipal do Microempreendedor Individual". Lei nº 7.388/18
44/18 JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA DENOMINAÇÃO de via pública (Rua Dr Ari Sérgio Del Fiol Módolo– Atual Rua Vinte e Dois– código de logradouro nº 22.418-2). Lei nº 7.365/18
43/18 JEAN CARLOS SOARES LOPES Criação de mecanismos para a ADOÇÃO DE CRECHES municipais por empresas da cidade. Em trâmite
42/18 EDSON SANTOS E CLAUDIO YUKIO MIYAKE Instituição da SEMANA Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças, e Adolescentes. Retirado pelo autor
41/18 FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO FILHO Instituição da "SEMANA Municipal de Prevenção ao H.P.V" (Papiloma Vírus Humano). Em trâmite
40/18 JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA DENOMINAÇÃO de via pública (Rua Dr Ismael Valentino Guerreiro da Silva– Atual Rua Um– código de logradouro nº 22.384-1). Lei nº 7.366/18
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