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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
91/17 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Inclusão da mensagem “Fiscalize o seu município”, nas impressões dos documentos da Prefeitura e no site oficial do Município. Em trâmite
90/17 IDUIGUES FERREIRA MARTINS Instituição de Programa de Prevenção da Violência na Escolas no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. Em trâmite
89/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Alteração da Lei Municipal 6562/11, dispondo sobre as diretrizes do descarte de lixo comercial. Retirado pelo autor
88/17 OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE Alteração da Lei nº 6.141/08, que dispõe sobre disponibilização de desfibrilador externo automático nos locais que especifica. Lei nº 7.338/18
87/17 JEAN CARLOS SOARES LOPES Denominação de via pública (Rua Bem-te-vi – atual Rua Quatro – Bairro Loteamento Colinas do Paratehy ). Lei nº 7.317/17
86/17 MARCELO DA SILVA CAVALHEIRO MENDES Denominação de via pública (Rua Antônio Galvão Morroni – atual Rua Oito – código de logradouro nº 22.550-2). Lei nº 7.300/17
85/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Desclassificação de empresas e seus sócios condenados em processos criminais e por ato de improbidade administrativa na participação em licitações e celebração de contrato com o Município. Em trâmite
84/17 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Divulgação, em site oficial, dos medicamentos distribuídos pelo Poder Público Municipal. Retirado em 25.08.17 (artigo 153, §1º-RI)
83/17 EMERSON RONG Instalação de "botão de pânico" nos ônibus de transporte coletivo do Município. Em trâmite
82/17 PREFEITO Autorização ao Executivo para alienar, por concorrência, os imóveis que especifica. Lei nº 7.328/17
81/17 PREFEITO Alteração da legislação referente ao Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e ao Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR. Lei nº 7.303/17
80/17 JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO Denominação de via pública (Estrada Mauro Auricchio - Setor 53 - Distrito do Taboão). Lei nº 7.311/17
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