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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
77/17 EMERSON RONG Instalação de "banheiro família", ou fraldário, nos locais e na forma que especifica e dá outras providências. Em trâmite
76/17 EMERSON RONG Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres. Em trâmite
75/17 PREFEITO Autorização para celebrar Convênio com a Justiça Federal de Mogi das Cruzes - 33ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, objetivando a cessão gratuita de estagiários pertencentes ao Quadro de Pessoal do município, para prestação de serviços junto a Justiça Federal. Aprovado
74/17 EMERSON RONG Proibição do abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV, com pessoas no interior do veículo. Em trâmite
73/17 JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA Inserção de conteúdo municipal extracurricular (Educação Moral e Cívica). Aprovado
72/17 PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA Denominação de equipamento público (Centro Esportivo José Pieruccetti ). Lei n.º 7297/17
71/17 PREFEITO Aprovação do contrato FEHIDRO Nº 024/17, celebrado com o Banco do Brasil S/A. Agente Financeiro do Fundo Estadual de Recurso Hídricos – FEHIDRO. Retirado em 23.08.17 (artigo 153, §1º-RI)
70/17 PREFEITO Aprovação do contrato FEHIDRO Nº 025/17, celebrado com o Banco do Brasil S/A. Agente Financeiro do Fundo Estadual de Recurso Hídricos – FEHIDRO. Retirado em 23.08.17 (artigo 153, §1º-RI)
69/17 PREFEITO Nova normatização referente ao Conselho Mogiano de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – COMOMA e ao Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA. Aprovado
68/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA , MAURO DE ASSIS MARGARIDO E MARCOS PAULO TAVARES FURLAN Obrigatoriedade da construção de reservatórios para acúmulo ou retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem. Retirado
67/17 FERNANDA MORENO DA SILVA Instituição de Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas e outras providências. Em trâmite
65/17 IDUIGUES FERREIRA MARTINS Obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar do Sistema Municipal de Ensino. Em Trâmite
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