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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
48/17 PÉRICLES RAMALHO BAUAB Atendimento preferencial aos doadores de sangue e medula óssea nos locais que especifica Em trâmite
47/17 PREFEITO Diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências. Aprovado
46/17 JEAN CARLOS SOARES LOPES Criação de matéria obrigatória de Ética e Práticas de Segurança na Internet para os alunos do Ensino Fundamental e dá outras providencias. Retirado em sessão.
45/17 PREFEITO Instituição do Plano de Mobilidade do município. Em trâmite
44/17 ANTONIO LINO DA SILVA Dispõe sobre a obrigatoriedade de pavimentação permeável por piso intertravado em estacionamentos, leito carroçável de vias de circulação, empreendimentos habitacionais, condomínios de atividades econômicas e industriais todos nos âmbito privado e dá outras providências. Em trâmite
43/17 JEAN CARLOS SOARES LOPES Criação do Programa de Agricultura Urbana em Terrenos Baldios do Município para cultivo de hortaliças e dá outras providências. Em trâmite
42/17 CARLOS EVARISTO DA SILVA Denominação de via pública (Rua Doutor Oswaldo Cipresso – atual Rua Um – código de logradouro n.º 22.540-0). Lei n.º 7283/17
41/17 PÉRICLES RAMALHO BAUAB Instituição do evento "Virada da Saúde" no Calendário Oficial, a ser realizado anualmente, com início em todo o dia 07 de Abril – Dia Mundial da Saúde. Retirado em 16.08.17 (artigo 153, $-RI)
40/17 MESA DIRETIVA Autorização à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, para assinar Termo de Cooperação com a Associação Brasileira de Televisão e Rádio Legislativa (ASTRAL). Lei n.º 7272/17
39/17 JEAN CARLOS SOARES LOPES E JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA Oficialização e denominação do Complexo Viário Doutor Benedicto Laporte Vieira da Motta. Lei n.º 7276/17
38/17 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Obrigatoriedade de autorização Legislativa para que haja reajuste na tarifa do Transporte Municipal. Em trâmite
37/17 MESA DIRETIVA Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dos subsídios dos Vereadores para o exercício de 2017. Lei nº 7269/17
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