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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
10/19 JEAN CARLOS SOARES LOPES Criação do DIA MUNICIPAL de "Tereza de Benguela e da Mulher Negra". Em trâmite
9/19 PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA Instituição da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas Sessões da Câmara. Em trâmite
8/19 PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA DENOMINAÇÃO de equipamento público (Auditório Professor José Ralf de Oliveira Campos). Em trâmite
7/19 EDSON DOS SANTOS DENOMINAÇÃO de via pública ( Rua Geraldo Soares Menino), atual Rotatória Sem Nome. Em trâmite
6/19 DIEGO DE AMORIM MARTINS DENOMINAÇÃO de via pública ( Estrada Antonio Duarte da Silva), atual Estrada Velha da Capela. Em trâmite
5/19 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Proibição aos estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência das mercadorias após efetivado o pagamento. Em trâmite
4/19 PÉRICLES RAMALHO BAUAB Isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue, na forma que especifica. Em trâmite
3/19 JEAN CARLOS SOARES LOPES Instituição de regras e princípios para implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura para cidades inteligentes. Em trâmite
2/19 JEAN CARLOS SOARES LOPES Obrigatoriedade da divulgação do serviço "Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher - Disque 180", na forma que especifica. Aprovado
1/19 JEAN CARLOS SOARES LOPES Criação do cartão municipal de vacinação informatizado. Em trâmite
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