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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
43/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para criação de CONSELHOS TUTELARES no município. Em trâmite
42/19 PREFEITO Autorização às Entidades Assistenciais e às Organizações da Sociedade Civil para contratar professores da Rede Pública de Ensino. Em trâmite
41/19 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Regulamentação do acesso controlado, de não residentes, aos LOTEAMENTOS FECHADOS, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/17. Em trâmite
40/19 PÉRICLES RAMALHO BAUAB E JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO Instalação de dispositivos SEGURANÇA nas ESCOLAS e creches municipais, na forma que especifica. Em trâmite
39/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Padronização, alinhamento, identificação e retirada da FIAÇÃO AÉREA fiação, na forma que especifica. Em trâmite
38/19 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Instituição do EVENTO "Dia Municipal do Orquidófilo". Em trâmite
37/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para abertura de CRÉDITO ADICIONAL no Orçamento Fiscal do Município. Em trâmite
36/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para abertura de CRÉDITO ADICIONAL no Orçamento Fiscal do Município. Aprovado
35/19 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Obrigatoriedade da apresentação de músicos locais na abertura SHOWS PÚBLICOS de grande porte. Em trâmite
34/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Acesso à informação e publicidade sobre a situação da PAVIMENTAÇÃO das VIAS PÚBLICAS do município, na forma que especifica. Em trâmite
33/19 PREFEITO Atualização e regularização das atribuições típicas do cargo/emprego público de Mecânico Eletricista de Manutenção do SEMAE. Em trâmite
32/19 MESA DIRETIVA Fixação do índice para revisão das REMUNERAÇÕES dos SERVIDORES da Câmara Municipal. Lei nº 7.447/19
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