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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
60/17 EMERSON RONG Proibição de emissão de som por veículos automotores estacionados nas vias e logradouros públicos. Em trâmite
59/17 PREFEITO Ratifica o Convênio nº 1480/13 (Processo n.º 001.0201.002987/2013), celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando o desenvolvimento das ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, bem como as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica. Aprovado
58/17 JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA Redimensionamento de via pública (Rua Manuel de Oliveira). Aprovado
57/17 PREFEITO Regularização de edificações localizadas no Município, promove a atualização do Cadastro Técnico Imobiliário, e dá outras providências. Em trâmite
56/17 FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO FILHO Denominação de via pública (Rua Engenheiro José Jorge Chaguri – atual Rua Quatro – código de logradouro n.º 22.023-0). Lei n.º 7290/17
55/17 FERNANDA MORENO DA SILVA E CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Nova redação a dispositivos da Lei 6562/11 (referente perturbação do sossego público com ruído, soltura de fogos de artifícios). Em trâmite
54/17 PÉRICLES RAMALHO BAUAB Instituição de Incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para o primeiro emprego no âmbito do município. Em trâmite
53/17 PREFEITO Atualização de competência, atribuições e organização administrativa do Fundo Social de Solidariedade do Município, criado pela Lei n.º 2741/83. Lei n.º 7284/17
52/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Instituição de Sistema de Padrões Abertos em Transportes. Retirado em 13.06.17 (Requerimento n.º 115/17)
51/17 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA E CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera para vagas nas creches e escolas da Educação Infantil da prefeitura. Em trâmite
50/17 BENEDITO FAUSTINO TAUBATÉ GUIMARÃES Denominação de via pública (Rua Belmiro José do Nascimento – atual Rua do Bosque – código de logradouro 01.846-6). Lei n.º 7287/17
49/17 PREFEITO Faculta à entidade sindical representativa dos servidores públicos municipais. Solicita ao Prefeito o afastamento de servidor para finalidade que especifica e da outras providências. Em trâmite
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