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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
101/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Atendimento prioritário das pessoas com transtorno do espectro autista com a respectiva inclusão do símbolo universal do autismo na sinalização de filas e guichês. Em trâmite
100/17 EMERSON RONG Dispõe sobre direito, ao consumidor que encontrar exposto a venda produto com prazo de validade vencido, do recebimento gratuito de outro idêntico ou similar, em condições próprias para consumo. Em trâmite
99/17 MARCOS PAULO TAVARES FURLAN Instituição do Dia Municipal do Karatê Kyokushin. Em trâmite
98/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Obrigatoriedade da afixação de cartaz, nos Cartórios de Registro Civil, informando sobre a gratuidade do registro de nascimento e óbito. Retirado
97/17 MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJO Obrigatoriedade da emissão de documentos em formato acessível às pessoas portadoras de deficiência. Em trâmite
96/17 IDUIGUES FERREIRA MARTINS Instituição do Serviço "Família Acolhedora", para os fins que especifica. Em trâmite
95/17 PREFEITO Instituição do Prêmio "Mogi – Educador por Excelência", na forma que especifica e outras providências. Aprovado
94/17 PREFEITO Autorização ao Executivo para celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Aprovado
93/17 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Divulgação, em site oficial, dos medicamentos distribuídos pelo Poder Público Municipal. Em trâmite
92/17 EMERSON RONG E ANTONIO LINO DA SILVA Alteração da Lei nº 6.549/11, que dispõe sobre fiscalização de vagas de estacionamento reservadas às pessoas portadoras de deficiência física, mobilidade reduzida ou idosa. Em trâmite
91/17 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Inclusão da mensagem “Fiscalize o seu município”, nas impressões dos documentos da Prefeitura e no site oficial do Município. Em trâmite
90/17 IDUIGUES FERREIRA MARTINS Instituição de Programa de Prevenção da Violência na Escolas no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. Em trâmite
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