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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
125/17 PREFEITO Ressarcimento ao Município, pelo SEMAE, dos valores pagos por empréstimos para realização de obras/serviços que diretamente o beneficiaram. Lei nº 7.306/17
124/17 PREFEITO Instituição do Sistema Municipal de Inovação – SMI. Aprovado
123/17 EDSON SANTOS Denominação de via pública (Rua Maria Gervane Carvalho Oliveira – atual Rua 28 do Residencial Real Park Tietê – código de logradouro nº 22.302-5). Aprovado
122/17 EMERSON RONG Obrigatoriedade da instalação de sistema de gravação de vídeo nos Pets Shops e estabelecimentos similares que ofereçam serviço de banho e tosa. Em trâmite
121/17 PREFEITO Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018. (LOA 2018). Em trâmite
120/17 PREFEITO Revogação da Lei nº 6.691/12, que autoriza o SEMAE a não transferir para o Município o produto da arrecadação de imposto da União. Aprovado
119/17 PREFEITO Alteração da Lei nº 6.843/13 que dispõe o Conselho Municipal de Saúde. Lei nº 7.301/17
118/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Adoção das Academias da Terceira Idade (ATI) por empresas e outras providências. Em trâmite
117/17 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Afixação de lista dos médicos plantonistas, do responsável pelo plantão e do número de leitos credenciados, ocupados e livres em hospitais, clínicas, centros e postos de saúde no município. Em trâmite
116/17 PREFEITO Autorização ao Executivo para celebrar Convênio com a Secretaria da Receita Federal, para fins de delegação de atribuições – ITR. Lei nº 7.308/17
115/17 PREFEITO Autorização ao Executivo para celebrar Convênio com a Secretaria da Receita Federal, para fins de intercâmbio de informações cadastrais. Lei nº 7.307/17
114/17 PREFEITO Criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e outras providências. Lei nº 7.305/17
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