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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
22/18 PEDRO HIDEKI KOMURA Implantação de SEMÁFOROS com funcionamento à base de energia solar. Em trâmite
21/18 MESA DIRETIVA Fixação do índice para revisão das REMUNERAÇÕES dos SERVIDORES da Câmara Municipal. Lei nº 7.344/18
20/18 PREFEITO Fixação do índice para revisão das REMUNERAÇÕES dos SERVIDORES públicos municipais. Lei nº 7.343/18
19/18 PREFEITO Nova normatização da outorga para exploração do serviço de TÁXI, revogando-se a Lei n.º 6727/12. Lei nº 7.352/18
18/18 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Autorização para o funcionamento dos SEMÁFOROS em sistema de alerta (luz amarela piscante) entre 00h00 e 05h00. Lei nº 7.378/18
17/18 MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJO Celebração de TERMOS DE COOPERAÇÂO com a iniciativa privada, visando à execução de reformas e manutenção de bens e próprios públicos. Lei nº 7.372/18
16/18 PREFEITO Autorização ao Executivo para contratar OPERAÇÃO DE CRÉDITO com o Banco do Brasil, para os fins que especifica. Lei nº 7.342/18
15/18 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Percentual mínimo de participação de mulheres nos Conselhos Municipais. Retirado pelo autor
14/18 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Inserção de EVENTO " Festa de Santo Antônio da Paróquia São Benedito " no Calendário Turístico das Festividades. Lei nº 7.356/18
13/18 MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJO E MARCOS PAULO TAVARES FURLAN ALTERAÇÃO da LEI nº 6.283/09 ( Ref.: autorização ao Poder Executivo para qualificar como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado que especifica ). Lei nº 7.390/18
12/18 PREFEITO Ratificação de CONVÊNIO, celebrado com o Ministério do Esporte, para transferência de recursos referentes ao Programa "Segundo Tempo". Lei nº 7.349/18
11/18 ANTONIO LINO DA SILVA Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação de Amigos de Bairro do Jardim Piatã I e II. Lei nº 7.370/18
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