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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
16/17 JEAN CARLOS SOARES LOPES Denominação de vias públicas no Loteamento Residencial Colinas do Paratehy (Rua Quero-Quero, Rua Fênix, Rua Canário, Rua Falcão, Rua Rouxinol, Rua Coruja, Rua Gavião e Rua João-de-Barro). Lei n.º 7275/17
15/17 OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE Estabelece medidas mínimas para vagas de estacionamento para automóveis. Retirado pelo autor
14/17 JEAN CARLOS SOARES LOPES Institui o serviço de transporte individual de passageiros denominado “Moto Táxi”, e o serviço de transporte de mercadorias denominado “Moto Frete”. Retirado em 04.05.17 (artigo 153, §1º - RI)
13/17 JEAN CARLOS SOARES LOPES Declaração de utilidade pública da Associação de Amigos de Bairro de Vila Joia e Adjacência. Vetado
12/17 PREFEITO Obrigatoriedade da criação de brigadas contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e vírus Zika, em equipamentos públicos, em empresas e estabelecimentos privados. Lei n.º 7281/17
11/17 PREFEITO Denominação de próprio municipal instalado no Parque da Cidade de Mogi das Cruzes (Ginásio Poliesportivo “Deputado Maurício Nagib Najar”). Lei n.º 7267/17
10/17 PREFEITO Denominação de próprio municipal instalado no Parque da Cidade de Mogi das Cruzes (Espelho D’Água “Nelson Albissú”). Lei n.º 7266/17
9/17 PREFEITO Denominação de próprio municipal instalado no Parque da Cidade de Mogi das Cruzes (Academia da Terceira Idade - ATI “José da Silva”). Lei n.º 7265/17
8/17 PREFEITO Denominação de próprio municipal instalado no Parque da Cidade de Mogi das Cruzes (Orquidário “Shichiro Haga”). Lei n.º 7264/17
7/17 PREFEITO Denominação de próprio municipal instalado no Parque da Cidade de Mogi das Cruzes (Pavilhão da Terceira Idade “Francisco Ernesto Chaves da Silva”). Lei n.º 7263/17
6/17 PREFEITO Denominação de próprio municipal instalado no Parque da Cidade de Mogi das Cruzes (Teatro de Arena “Maestro Gaó”). Lei n.º 7262/17
5/17 PREFEITO Denominação de próprio municipal instalado no Parque da Cidade de Mogi das Cruzes (Complexo Esportivo “Jaciro José da Costa Neves”). Lei n.º 7261/17
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