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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
131/18 PREFEITO Inserção do EVENTO "Mogi Expo Tatto" no Calendário Turístico das Festividades do Município. Em trâmite
130/18 PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA DENOMINAÇÃO de equipamento público “Arena Laércio Pereira”. Lei nº 7.414/18
129/18 ANTONIO LINO DA SILVA DENOMINAÇÃO de via pública (Rua José Augusto Cardoso – atual Rua Projetada – código de logradouro 22.675-1). Lei nº 7.413/18
128/18 MARCOS PAULO TAVARES FURLAN Obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais que especifica, de disponibilizarem carrinhos de compras, adaptados para pessoas deficiência e outras providências. Em trâmite
127/18 PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4834/98 (Ref.: Transporte Coletivo de Passageiros). Em trâmite
126/18 PREFEITO Procedimentos de garantia à TRANSPARÊNCIA e acesso à informações, em atenção à Comunicado do Tribunal de Contas do Estado. Em trâmite
125/18 PREFEITO Autorização do Executivo para celebrar CONTRATO de Operação de Crédito com a CEF - Caixa Econômica, no âmbito do Programa "Saneamento Para Todos". Aprovado
124/18 PREFEITO Proibição á Administração Municipal do recebimento de medicamentos, de acordo com a validade, na forma que especifica. Em trâmite
123/18 PREFEITO Instituição do Serviço FAMÍLIA ACOLHEDORA no município. Em trâmite
122/18 DIEGO DE AMORIM MARTINS Obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal. Em trâmite
121/18 JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA DENOMINAÇÃO de via pública (Rua Prof.ª Nelli Perini Polimeno–atual Rua Três–código de logradouro 22.545-9). Aprovado
120/18 PREFEITO Autorização ao Município para buscar RESTITUIÇÃO de VALORES ressarcidos ao SUS - Sistema Único de Saúde. Em trâmite
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