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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
75/18 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Obrigatoriedade a rede de ensino de garantir, aos alunos com restrições alimentares, que exijam cardápio especial adaptado às suas condições de saúde. Em trâmite
74/18 PREFEITO ALTERAÇÃO da Lei nº 5.627/04 ( Ref.: Utilidade Pública da Organização Beneficente da Sociedade Civil ). Em trâmite
73/18 PREFEITO CRIAÇÃO de CARGOS nas Secretaria de Cultura e Planejamento e Urbanismo. Em trâmite
72/18 PREFEITO Nova normatização referente ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER. Em trâmite
71/18 PREFEITO Alteração da DENOMINAÇÃO do PROMEG passando a chamar-se Divisão de Assistência Farmacêutica. Em trâmite
70/18 PREFEITO REVOGAÇÃO das Leis nº s 2.986/86 e 3.001/86 (Ref.: motorista - insalubridade). Em trâmite
69/18 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Prevenção e combate à corrupção, aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da TRANSPARÊNCIA na gestão pública. Em trâmite
68/18 RINALDO SADAO SAKAI DENOMINAÇÃO de via pública (Rua Gustavo Rodrigues de Sousa – Atual Rua Quinze - código de logradouro nº 22.289-6). Em trâmite
67/18 FERNANDA MORENO DA SILVA E PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA Manejo, resgate, captura e remoção de ABELHAS no município. Em trâmite
66/18 FERNANDA MORENO DA SILVA DENOMINAÇÃO de via pública (Rua Masakata Takizawa – Atual Estrada Masakata Takizawa– código de logradouro nº 022.250-0). Em trâmite
65/18 PREFEITO Autorização ao Executivo para celebrar CONVÊNIO com DER-SP, para pavimentação da estrada Yoneji Nakamura. Lei nº 7.364/18
64/18 PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA DENOMINAÇÃO de Praça Pública (Praça Reni Paulo dos Santos – Atual Praça das Orações– código de logradouro nº 3.731-0). Em trâmite
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