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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
142/18 ANTONIO LINO DA SILVA ALTERAÇÃO da Lei nº 3.660/90 (Ref.: denominações de vias públicas no distrito de Braz Cubas). Lei nº 7.445/19
141/18 MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJO DENOMINAÇÃO de logradouro público (Praça Quitéria Maria dos Santos Rocha – atual praça sem nome - código de logradouro nº 22.672-5). Lei nº 7.431/19
140/18 PREFEITO Autorização ao Executivo para abertura de CRÉDITO ADICIONAL no orçamento, para a execução do Programa "Acessuas Trabalho". Lei nº 7.428/18
139/18 PREFEITO Autorização ao Executivo para abertura de CRÉDITO ADICIONAL no orçamento, para implantação de campo de grama sintética. Lei nº 7.427/18
138/18 PREFEITO Autorização ao Executivo para abertura de CRÉDITO ADICIONAL no orçamento, para reforma e revitalização do Parque "Leon Feffer". Lei nº 7.429/18
137/18 PREFEITO Autorização ao Executivo para celebrar TERMO DE COMPROMISSO com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-SP, objetivando a implantação do Programa "SEBRAE Aqui" no Município. Retirado pelo autor
136/18 PREFEITO ALTERAÇÃO da Lei nº 2.543/80 (Ref.: construção, reforma e recomposição de calçadas). Lei nº 7.433/19
135/18 PREFEITO Autorização ao Executivo para celebrar CONVÊNIO com o Ministério da Cultura/Secretaria da Economia Criativa, para a finalidade que especifica. Em trâmite
134/18 PREFEITO DENOMINAÇÃO do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II “Dr. Weber Gonçalves Teixeira”. Lei nº 7.435/19
133/18 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Instituição do selo “Empresa Amiga da Cidade” no Município. Em trâmite
132/18 EDSON DOS SANTOS E CLAUDIO YUKIO MIYAKE Instituição da Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Lei nº 7.440/19
131/18 PREFEITO Inserção do EVENTO "Mogi Expo Tatto" no Calendário Turístico das Festividades do Município. Lei nº 7.432/19
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