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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
73/17 JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA Inserção de conteúdo municipal extracurricular (Educação Moral e Cívica). Em trâmite
72/17 PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA Denominação de equipamento público (Centro Esportivo José Pieruccetti ). Em trâmite
71/17 PREFEITO Aprovação do contrato FEHIDRO Nº 024/17, celebrado com o Banco do Brasil S/A. Agente Financeiro do Fundo Estadual de Recurso Hídricos – FEHIDRO. Em trâmite
70/17 PREFEITO Aprovação do contrato FEHIDRO Nº 025/17, celebrado com o Banco do Brasil S/A. Agente Financeiro do Fundo Estadual de Recurso Hídricos – FEHIDRO. Em trâmite
69/17 PREFEITO Dispositivos que envolvem atribuições, obrigações, deveres e direitos sobre o Conselho Mogiano de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – COMOMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA. Em trâmite
68/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA , MAURO DE ASSIS MARGARIDO E MARCOS PAULO TAVARES FURLAN Melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de construção de reservatórios de acúmulo, de retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem. Em trâmite
67/17 FERNANDA MORENO DA SILVA Instituição de cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas no Município. Em trâmite
65/17 IDUIGUES FERREIRA MARTINS Obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. Em Trâmite
64/17 PÉRICLES RAMALHO BAUAB Instituição do programa “Mogi das Cruzes Contra o Crime”, objetivando a interligação das imagens externas de estabelecimentos privados à Central Integrada de Emergências Públicas – CIEMP. Em Trâmite
63/17 MARCOS PAULO TAVARES FURLAN Alteração do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 5503/03, que oficializa e insere eventos no Calendário Turístico das Festividades (Festa do Divino Espírito Santo, Festa de Santo Alberto e Festa de Santa Tereza D’Ávila). Lei n.º 7288/17
62/17 FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO FILHO Declaração de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Átrio. Lei nº 7.293/17
61/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Confere nova redação ao caput do artigo 2º, no capítulo 2º da Lei Municipal 4.630, de 27 de junho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes de descarte de lixo comercial no Município. Retirado em 18.08.17 (artigo 153, $-RI)
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