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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
113/17 PREFEITO Alteração da Lei nº 7.094/15 ( Criação de unidade administrativa na Coordenadoria da Guarda Municipal ). Em trâmite
112/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Proibição da realização de solenidade de inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam. Em trâmite
111/17 JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA Denominação de via pública (Rua Grazia Carideo Di Bello – atual Rua Sem nome – código de logradouro nº 21.491-7). Aprovado
110/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Obrigatoriedade da afixação de cartaz, nos Cartórios de Registro Civil, informando sobre a gratuidade do registro de nascimento e óbito. Em trâmite
109/17 FERNANDA MORENO DA SILVA Proibição da doação ou distribuição de animais vivos, a título de brinde, nos locais e situações que especifica. Em trâmite
108/17 FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO FILHO Denominação de via pública (Rua Antônio Cavalheiro Mendes – atual Rua Sete – código de logradouro nº 22.549-6). Aprovado
107/17 DIEGO DE AMORIM MARTINS E CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Criação de Parklets no município e dá outras providências. Em trâmite
106/17 PREFEITO Plano Plurianual do Município para o período de 2018/2021 – PPA. Em trâmite
105/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Obrigatoriedade da construção de reservatórios para acúmulo ou retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem. Trâmite
104/17 FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO FILHO Denominação de via pública (Rua Mauricio Nicolau Soares). Aprovado
103/17 JEAN CARLOS SOARES LOPES Oficialização e inserção, no Calendário Turístico das Festividades do Município,do Festival e Concurso de Bandas e Fanfarras “Mogi FestConfaban". Em trâmite
102/17 EMERSON RONG Afixação, nos veículos de transporte escolar, de placa informando o número do órgão responsável pela fiscalização da atividade. Em trâmite
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