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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
137/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Obrigatoriedade da disponibilização, nas agências bancárias, de equipamento de autoatendimento compatível aos critérios básicos de acessibilidade para pessoa com deficiência ou baixa estatura. Em trâmite
136/17 PEDRO HIDEKI KOMURA Instituição do Dia Municipal do Administrador. Em trâmite
135/17 JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA E CARLOS EVARISTO DA SILVA Denominação de via pública (Rua Eolo Éboli– atual Rua Nove – localizada no Residencial Mosaico - código de logradouro nº 22.551-4). Em trâmite
134/17 PREFEITO Aprovação de Contrato de Repasse celebrado com a União, por intermédio do Ministério do Turismo, para revitalização da antiga Estação Ferroviária de Sabaúna. Aprovado
133/17 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Denominação de via pública (Rua Pastor José das Graças– atual Viela Sem Nome – código de logradouro nº 22.262-8). Em trâmite
132/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Obrigatoriedade da obtenção de Licença Ambiental de Operação e Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros para o funcionamento de postos de combustíveis no município e outras providências. Em trâmite
131/17 IDUIGUES FERREIRA MARTINS Autorização ao executivo para utilização de espaços públicos e de publicidade para a veiculação de campanhas educativas e de prevenção à violência contra a mulher e outras providências. Em trâmite
130/17 EDSON SANTOS Inserção do evento " Festa do Divino Espírito Santo do Jardim Aracy" no Calendário Turístico das Festividades do Município. Aprovado
129/17 CLAUDIO YUKIO MIYAKE Regulamentação da prática do grafite e outras providências Em trâmite
128/17 JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA Denominação de via pública (Rua Josué Francisco da Silva – atual Rua Nove – código de logradouro nº 22.552-6). Aprovado
127/17 BENEDITO FAUSTINO TAUBATÉ GUIMARÃES Denominação de via pública (Rua Luiz Martins – atual Rua Trinta – código de logradouro nº 22.426-0). Em trâmite
126/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Obrigatoriedade de divulgação das listas de espera para consultas e exames, nas Unidades de Saúde Municipais, na forma que especifica. Em trâmite
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