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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
139/17 PREFEITO Aprovação do contrato FEHIDRO Nº 025/17, celebrado com o Banco do Brasil S/A, agente financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO. Lei nº 7.333/17
138/17 PREFEITO Aprovação do contrato FEHIDRO Nº 024/17, celebrado com o Banco do Brasil S/A, agente financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO. Lei nº 7.332/17
137/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Obrigatoriedade da disponibilização, nas agências bancárias, de equipamento de autoatendimento compatível aos critérios básicos de acessibilidade para pessoa com deficiência ou baixa estatura. Em trâmite
136/17 PEDRO HIDEKI KOMURA Instituição do Dia Municipal do Administrador. Lei nº 7.340/18
135/17 JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA E CARLOS EVARISTO DA SILVA Denominação de via pública - Rua Eolo Éboli (atual Rua Nove – Residencial Mosaico - código de logradouro nº 22.551-4). Lei nº 7.335/18
134/17 PREFEITO Aprovação de Contrato de Repasse celebrado com a União, por intermédio do Ministério do Turismo, para revitalização da antiga Estação Ferroviária de Sabaúna. Lei nº 7.319/17
133/17 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Denominação de via pública - Rua Pastor José das Graças (atual Viela Sem Nome – código de logradouro nº 22.262-8). Em trâmite
132/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Obrigatoriedade da obtenção de Licença Ambiental de Operação e Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros para o funcionamento de postos de combustíveis no município e outras providências. Retirado pelo autor
131/17 IDUIGUES FERREIRA MARTINS Autorização ao executivo para utilização de espaços públicos e de publicidade para a veiculação de campanhas educativas e de prevenção à violência contra a mulher e outras providências. Em trâmite
130/17 EDSON SANTOS Inserção do evento " Festa do Divino Espírito Santo do Jardim Aracy" no Calendário Turístico das Festividades do Município. Lei nº 7.323/17
129/17 CLAUDIO YUKIO MIYAKE Regulamentação da prática do grafite e outras providências Retirado pelo autor
128/17 JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA Denominação de via pública (Rua Josué Francisco da Silva – atual Rua Nove – código de logradouro nº 22.552-6). Lei nº 7.321/17
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