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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
79/21 INES PAZ E MILTON LINS DA SILVA Cria o programa IPTU VERDE e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. Em trâmite
78/21 EDSON DOS SANTOS Declaração de Utilidade Pública Municipal. Em trâmite
77/21 EDSON DOS SANTOS Declaração de Utilidade Pública Municipal. Em trâmite
76/21 PREFEITO Autoriza o Poder Executivo a receber do Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE, em doação, a área remanescente que especifica. Em trâmite
75/21 MARIA LUIZA FERNANDES Declaração de Utilidade Pública da Associação Mogiana Cultural e Esportiva Ichiban. Em trâmite
74/21 PREFEITO Criação e DENOMINAÇÃO do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Professor e Historiador Jurandyr Ferraz de Campos. Em trâmite
73/21 OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE Instituição da CAMPANHA "Junho Vermelho", de estimulo a doação de sangue. Em trâmite
72/21 MAURINO JOSÉ DA SILVA Instalação de dispositivo de segurança "botão de pânico" nos ônibus de transporte coletivo do município. Em trâmite
71/21 FERNANDA MORENO DA SILVA Proibição as pessoas que tenham cometido maus-tratos ou abandono de animais domésticos, de reaver sua guarda ou adotar outros. Em trâmite
70/21 FERNANDA MORENO DA SILVA Instituição do projeto "Nasce uma criança, planta-se uma árvore". Em trâmite
69/21 PREFEITO Autorização ao Poder Executivo para abertura de CRÉDITO ADICIONAL em favor do SEMAE. Em trâmite
68/21 PREFEITO Autorização ao Poder Executivo para abertura de CRÉDITO ADICIONAL em favor do SEMAE. Em trâmite
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