.:Câmara Municipal de Mogi das Cruzes:.

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Nº	AUTOR	ASSUNTO	ANOTAÇÃO
111/18	PREFEITO	Criação de CARGOS na Secretaria de Educação ( Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ).	Em trâmite
110/18	CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA	CASSAÇÃO DE ALVARÁ de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ilícito.	Em trâmite
109/18	EMERSON RONG	Inserção nas placas de atendimento prioritário do símbolo mundial do transtorno do espectro autista-autismo.	Em trâmite
108/18	PREFEITO	ALTERAÇÃO da Lei nº 7.305/17 ( Ref.: Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ).	Em trâmite
107/18	PREFEITO	ALTERAÇÃO da LEI nº 7.328/17 ( Ref.: alienação de imóveis na Vila Rei ).	Em trâmite
106/18	PREFEITO	ALTERAÇÃO da LEI nº 5.589/04 ( Ref.: denominação de logradouros públicos no Bairro Porteira Preta ).	Em trâmite
105/18	CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA	Instituição de Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no município, na forma que especifica.	Em trâmite
104/18	CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA	Incremento da TRANSPARÊNCIA na tramitação de documentos no âmbito da Administração Municipal, na forma que especifica.	Em trâmite
103/18	PREFEITO	Autorização ao Executivo para celebrar CONVÊNIO com a Secretaria de Turismo do Estado, para fomento à arte e cultura.	Em trâmite
102/18	PREFEITO	ALTERAÇÃO da LEI n.º 6.537/11 ( Ref.: Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal ).	Em trâmite
101/18	PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação Namie de Judô.	Em trâmite
100/18	PREFEITO	Autorização ao Executivo para abertura de CRÉDITO ADICIONAL em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social.	Em trâmite

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