.:Câmara Municipal de Mogi das Cruzes:.

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Nº	AUTOR	ASSUNTO	ANOTAÇÃO
85/22	JULIANO MALAQUIAS BOTELHO	Instituição do DIA Municipal de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA.	Em trâmite
84/22	JOSE LUIZ FURTADO	DENOMINAÇÃO de via pública (Avenida Comendador Fumio Horii).	Em trâmite
83/22	PEDRO HIDEKI KOMURA	DENOMINAÇÃO de via pública (Estrada Municipal Shideo Hayama).	Em trâmite
82/22	OSVALDO ANTONIO DA SILVA E EDSON DOS SANTOS	Instituição e inclusão no Calendário Oficial de Eventos da CAMPANHA "Junho Violeta" de conscientização da violência contra a Pessoa Idosa.	Em trâmite
81/22	PREFEITO	Autorização ao Executivo para abertura de CRÉDITO ADICIONAL em favor da Câmara Municipal.	Em trâmite
80/22	PREFEITO	ALTERAÇÃO da Lei nº 6.013/07 (Ref.: Conselho Municipal da Cidade, Câmara Temática de Habitação - CT-HAB e Câmara Temática de Desenvolvimento Urbano Sustentável - CT-DUS).	Em trâmite
79/22	PREFEITO	Autorização ao Executivo para celebrar CONVÊNIO com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado - DER/SP, para os fins que especifica.	Aprovado
78/22	PEDRO HIDEKI KOMURA	DENOMINAÇÃO de via pública (Rua Lúcio Ferreira Alves - "Lúcio Negrão").	Em trâmite
77/22	EDSON DOS SANTOS	Dispõe sobre declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação Beneficente de Renovação e Assistência a Criança "ABRAC JOY".	Em trâmite
76/22	JOSE LUIZ FURTADO	Implementação do PROJETO "#PraCegoVer" visando o exercício do direito ao acesso à informação aos deficientes visuais, na forma que especifica.	Em trâmite
75/22	PREFEITO	ALTERAÇÃO da Lei n° 5.283/01 (Ref.: definição de créditos de pequeno valor).	Em trâmite
74/22	PREFEITO	ALTERAÇÃO da Lei nº 7.653/21 visando a instituição do "Fura-Fila Zero" no âmbito da Rede Municipal de Educação.	Em trâmite

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