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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
139/21 OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE Instituição do MÊS da Conscientização das Distrofias Musculares - "Setembro Verde". Em trâmite
138/21 OSVALDO ANTONIO DA SILVA Declaração de UTILIDADE PUBLICA da Associação Mogiana Esporte e Educação Solidária. Em trâmite
137/21 INÊS PAZ Proibição da instalação de estacionamento rotativo pago (zona azul), nas ruas que circundam os locais onde existam unidades de saúde. Em trâmite
136/21 PREFEITO Alteração na estrutura organizacional da Administração Municipal com a transformação dos órgãos que especifica. Em trâmite
135/21 PREFEITO Diretrizes Orçamentárias do Município para o próximo exercício - LDO 2022. Em trâmite
134/21 PREFEITO Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes para o quadriênio de 2022 a 2025. Em trâmite
133/21 FERNANDA MORENO DA SILVA Obrigatoriedade aos estabelecimentos que ofereçam alimentos para pronto-consumo, de informarem ao consumidor os ingredientes utilizados no preparo de seus produtos. Em trâmite
132/21 MAURO MITSURO YOKOYAMA Melhoria e conservação dos PONTOS de ÔNIBUS no Município. Em trâmite
131/21 CLODOALDO APARECIDO DE MORAES Instituição de carteirinha de identificação para portadores de FIBROMIALGIA (CIPF). Em trâmite
130/21 MARIA LUIZA FERNANDES E JOSE LUIZ FURTADO Diretrizes a serem observadas com a finalidade de implementar a primeira infância no Município. Em trâmite
129/21 MILTON LINS DA SILVA Prioridade de vagas em creches para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. Em trâmite
128/21 PREFEITO Instituição da LÁUREA DE MÉRITO para a Guarda Municipal. Em trâmite
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