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Nº AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
34/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Obrigatoriedade de relatórios que indiquem as situações dos pavimentos asfálticos ou pavimentos não asfálticos, e assegura os direitos à publicidade, à transparência e o acesso à informação de todas as vias públicas de Mogi das Cruzes. Em trâmite
33/19 PREFEITO Atualização e regularização das atribuições típicas do cargo/emprego público de Mecânico Eletricista de Manutenção do SEMAE. Em trâmite
32/19 MESA DIRETIVA Fixação do índice para revisão das REMUNERAÇÕES dos SERVIDORES da Câmara Municipal. Lei nº 7.447/19
31/19 PREFEITO Fixação do índice para revisão da REMUNERAÇÃO dos SERVIDORES públicos municipais. Aprovado
30/19 PREFEITO Regulamenta as cores a serem utilizadas nas pinturas e nos revestimentos externos das edificações de uso público do município. Em trâmite
29/19 PREFEITO ALTERAÇÃO da Lei nº 7.441/19 ( Ref.: Escola de Empreendedorismo e Inovação ). Em trâmite
28/19 PREFEITO Autorização ao SEMAE para concessão de isenção ou remissão de tarifa de água e esgoto, de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos, na forma que especifica. Aprovado
27/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Obrigatoriedade do uso de asfalto enriquecido com borracha proveniente da reciclagem de pneus, na forma que especifica. Em trâmite
26/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA ALTERAÇÃO da Lei Municipal 4630/97 ( Ref.: art. 49 - obrigatoriedade de reparação das vias públicas quando danificadas ). Em trâmite
25/19 DIEGO DE AMORIM MARTINS Instituição da SEMANA Municipal de " Combate à Violência Contra Mulher ". Em trâmite
24/19 PREFEITO Aprovação do Plano Municipal de Educação - PME de Mogi das Cruzes para o biênio 2019/2020. Em trâmite
23/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para celebrar CONVÊNIO com a Escola de Artes, Ciências e Humanidades/EACH-USP, para desenvolvimento de projetos referentes à cadeias produtivas agrícolas. Em trâmite
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