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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
88/18 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Normas para instalação de abrigo nos PONTOS DE ÔNIBUS do município. Em trâmite
87/18 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA ALTERAÇÃO da LEI nº 4.834/88 ( Ref.: art. 37 - placa indicativa de linhas nos pontos de ônibus ). Em trâmite
85/18 PREFEITO Autorização ao Executivo para celebrar TERMO DE COMPROMISSO com o Ministério da Educação visando a aquisição de ônibus escolares Em trâmite
84/18 PREFEITO Criação dos cargos públicos que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade - QPP Em trâmite
83/18 PREFEITO Autorização ao Executivo para celebrar CONVÊNIO com a Secretaria de Estado da Saúde visando transferência de recursos financeiros. Em trâmite
82/18 PREFEITO Exploração de atividade econômica de transporte remunerado privado individual de passageiros. Em trâmite
81/18 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Divulgação do número da Ouvidoria Geral nos veículos de transporte coletivo e terminais de ônibus, na forma que especifica. Em trâmite
80/18 PÉRICLES RAMALHO BAUAB E JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO Obrigatoriedade da realização de EXAME OFTALMOLÓGICO nos alunos matriculados na rede de ensino no Município. Em trâmite
79/18 PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA Instituição no Município da “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA ". Em trâmite
78/18 JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA Denominação de via pública (Rua João da Cruz Biaia – atual Rua Cinco – código de logradouro n.º22.547-2). Em trâmite
77/18 JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA Denominação de via pública (Rua Francisco de Gouveia Conde – atual Rua Seis – código de logradouro n.º22.548-4). Em trâmite
76/18 PREFEITO ALTERAÇÃO da Lei nº 7.330/17 (Ref.: Regularização de Edificação e Atualização do Cadastro Técnico Imobiliário). Em trâmite
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