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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
151/17 PREFEITO Autorização ao Executivo para proceder a concessão de direito de uso de imóvel municipal ao Serviço Social do Comércio – SESC. Em trâmite
150/17 PEDRO HIDEKI KOMURA Inserção do evento "Caminhada Kobayashi", no Calendário de Festividades do Município. Em trâmite
149/17 PREFEITO Regularização de edificações ou ampliações construídas em desacordo com a legislação e atualização do Cadastro Imobiliário. Aprovado
148/17 JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO Alteração da Lei nº 7.311/17, que dispõe sobre denominação de via pública. Lei nº 7.336/18
147/17 FERNANDA MORENO DA SILVA Instituição da campanha "Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais". Em trâmite
146/17 PÉRICLES RAMALHO BAUAB Instituição do Dia Municipal da Paternidade e Maternidade Responsável. Em trâmite
145/17 FERNANDA MORENO DA SILVA Acesso e permanência de animais domésticos nos locais de atendimento de pessoas em situação de rua. Em trâmite
144/17 FERNANDA MORENO DA SILVA Obrigatoriedade, aos estabelecimentos que comercializam e entregam alimentos para pronto-consumo, da informação sobre uso de ingredientes de origem animal e glúten. Em trâmite
143/17 PREFEITO Alteração da Lei nº 5.807/05, que dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Mães do Jardim das Bandeiras. Lei nº 7.326/17
142/17 PREFEITO Normas para apresentações de artistas de rua em logradouros, praças, parques, feiras e espaços públicos do Município. Aprovado
141/17 PREFEITO Autorização ao Executivo para proceder doação de imóvel ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS. Aprovado
140/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA E EDSON SANTOS Instituição do “Dia Municipal de Doar”. Em trâmite
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