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| Nº |
AUTOR |
ASSUNTO |
ANOTAÇÃO |
| 112/17 |
CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA |
Proibição a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam. |
Em trâmite |
| 111/17 |
JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA |
Denominação de via pública (Rua Grazia Carideo Di Bello – atual Rua Sem nome – código de logradouro nº 21.491-7). |
Em trâmite |
| 110/17 |
CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA |
Obrigatoriedade da afixação de cartaz, nos Cartórios de Registro Civil, informando sobre a gratuidade do registro de nascimento e óbito. |
Em trâmite |
| 109/17 |
FERNANDA MORENO DA SILVA |
Proibição a doação de animais vivos, em feira, eventos, estabelecimentos, solenidades, comemorações e afins, além da distribuição a título de brinde, prêmio, rifa e bingo, mesmo que beneficente. |
Em trâmite |
| 108/17 |
FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO FILHO |
Denominação de via pública (Rua Antônio Cavalheiro Mendes – atual Rua Sete – código de logradouro nº 22.549-6). |
Em trâmite |
| 107/17 |
CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA E DIEGO DE AMORIM MARTINS |
Criação de Parklets no município e dá outras providências. |
Em trâmite |
| 106/17 |
PREFEITO |
Plano Plurianual do Município para o período de 2018/2021 – PPA. |
Em trâmite |
| 105/17 |
CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA |
Dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de construção de reservatórios de acúmulo, de retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem e dá outras providências. |
Trâmite |
| 104/17 |
FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO FILHO |
Denominação de via pública (Rua Mauricio Nicolau Soares). |
Em trâmite |
| 103/17 |
JEAN CARLOS SOARES LOPES |
Oficialização e inserção, no Calendário Turístico das Festividades do Município,do Festival e Concurso de Bandas e Fanfarras “Mogi FestConfaban". |
Em trâmite |
| 102/17 |
EMERSON RONG |
Afixação, nos veículos de transporte escolar, de placa informando o número do órgão responsável pela fiscalização da atividade. |
Em trâmite |
| 101/17 |
CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA |
Atendimento prioritário das pessoas com transtorno do espectro autista com a respectiva inclusão do símbolo universal do autismo na sinalização de filas e guichês. |
Em trâmite |
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