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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
17/20 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Dispõe sobre o uso e aplicação de agrotóxicos, dentro do perímetro urbano de Mogi das Cruzes. Em trâmite
16/20 PREFEITO Nova normatização dos SERVIÇOS FUNERÁRIOS e atividades desenvolvidas nos cemitérios municipais. Em trâmite
15/20 PREFEITO Ratificação de CONTRATO de REPASSE celebrado com Ministério do Desenvolvimento Regional e Caixa Econômica Federal, para implantação de obras de acessibilidade. Em trâmite
14/20 PREFEITO Ratificação de CONTRATO de REPASSE celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional e Caixa Econômica Federal para execução de ações de mobilidade urbana. Em trâmite
13/20 PREFEITO Ratificação de CONTRATO de REPASSE celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional e CEF, para execução de obras de recapeamento asfáltico. Em trâmite
12/20 PREFEITO Ratificação de CONTRATO de REPASSE celebrado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e CEF, para construção de "Centro Dia da Pessoa com Deficiência". Em trâmite
11/20 PREFEITO Ratificação de CONTRATO de REPASSE celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional e CEF, para execução de obra de recapeamento asfáltico em rua da área central. Em trâmite
10/20 PREFEITO Ratificação de CONVÊNIO celebrado com a Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana - SENISP e Secretaria Especial de Desenvolvimento Social - SEDS, para aquisição de veículo adaptado e ofertas de cursos de capacitação. Em trâmite
9/20 PREFEITO Criação e DENOMINAÇÃO de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM "Escritor Nelson Albissú". Em trâmite
8/20 PREFEITO Autorização ao Executivo para celebrar CONVÊNIO com o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para os fins que especifica. Em trâmite
7/20 PREFEITO Autorização ao Executivo para celebrar CONVÊNIO com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, para os fins que especifica. Em trâmite
6/20 PREFEITO ALTERAÇÃO da Lei nº 6.583/11 ( Ref.: notificação on-line de casos de violência e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes ). Em trâmite
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