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Nº AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
102/20 MARCOS PAULO TAVARES FURLAN Dispõe sobre a denominação de equipamento público. Em trâmite
101/20 PREFEITO Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2021. Em trâmite
100/20 PREFEITO Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Professora Leila de Queiroz Beneforti, e dá outras providências. Em trâmite
99/20 FERNANDA MORENO DA SILVA Obrigatoriedade aos cinemas da realização de sessões adaptadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em trâmite
98/20 FERNANDA MORENO DA SILVA Proibição, as pessoas que tenham cometido maus-tratos ou abandono de animais domésticos, de reaver sua guarda ou adotar outros animais. Em trâmite
97/20 EDSON DOS SANTOS Declaração de UTILIDADE PÚBLICA à Associação de Mulheres União Vencedoras do Bairro de Jundiapeba. Em trâmite
96/20 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Suspensão dos prazos de validade de concursos públicos homologados, como meio de minimizar os impactos decorrentes das medidas de contaminação e combate à pandemia do COVID-19. Em trâmite
95/20 JEAN CARLOS SOARES LOPES Concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar privados, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia da COVID-19. Em trâmite
94/20 PREFEITO Criação e DENOMINAÇÃO de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM "Padre Attílio Berta", e dá outras providências. Em trâmite
93/20 PREFEITO DENOMINAÇÃO de via pública (Rua Francisco Gil Eugênio), atual rua Oito, Residencial Mosaico da Serra - cod.log.22.327-0. Em trâmite
92/20 JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA DENOMINAÇÃO de via pública (Rua Emídio Muffo), atual Rua Seis, Loteamento Residencial Mosaico da Serra, bairro Porteira Preta - cod log nº 022325-6. aprovado
91/20 PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA DENOMINAÇÃO de via pública (Rua Paris), atual Rua Sem Nome, bairro Vila Natal - cod log nº 19636-8. aprovado
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