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Nº AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
116/19 JEAN CARLOS SOARES LOPES Instituição do Dia do Ciclista , no âmbito do Município, a ser comemorado no dia 22 de Setembro. Em trâmite
115/19 PREFEITO Confere nova redação a dispositivos da Lei nº 7.408/18, e seus respectivos Anexos, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração da atividade econômica de Transporte remunerado privado individual de passageiros. Em trâmite
114/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA TRANSPARÊNCIA na divulgação das despesas com agentes e servidores públicos. Em trâmite
113/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA E MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJO Serviço VOLUNTÁRIO no âmbito do Município. Em trâmite
112/19 PREFEITO Dispõe sobre a desafetação da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais o imóvel que especifica e autoriza o Executivo alienar, por doação, com encargos, ao Serviço Social do Comércio - SESC, para a finalidade que especifica. Em trâmite
111/19 MARCOS PAULO TAVARES FURLAN DENOMINAÇÃO de via pública ( Rua Professor Wladimir de Jesus Pereira), atual Residencial Real Park Tietê - código de logradouro nº 22.292-6 Em trâmite
110/19 ANTONIO LINO DA SILVA ALTERAÇÃO da Lei nº 7.201/16 ( Ref.: parcelamento do solo urbano ). Em trâmite
109/19 PREFEITO Criação e DENOMINAÇÃO de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM "Professor Egberto Malta Moreira". Em trâmite
108/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para contratar operações de CRÉDITO com a Caixa Econômica Federal - CEF, para a finalidade que especifica. Em trâmite
107/19 PREFEITO Aprovação do Plano Municipal de Cultura - PMC. Em trâmite
106/19 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Autorização do Executivo para inclusão dos Conjuntos Habitacionais que especifica no planejamento das ações de saneamento no município. Em trâmite
105/19 RINALDO SADAO SAKAI DENOMINAÇÃO de via pública ( Rua Padre Atíllio Berta), atual Rua Dez do Loteamento 4760 - código de logradouro nº 22.364-5. Em trâmite
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