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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
112/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Proibição a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam. Em trâmite
111/17 JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA Denominação de via pública (Rua Grazia Carideo Di Bello – atual Rua Sem nome – código de logradouro nº 21.491-7). Em trâmite
110/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Obrigatoriedade da afixação de cartaz, nos Cartórios de Registro Civil, informando sobre a gratuidade do registro de nascimento e óbito. Em trâmite
109/17 FERNANDA MORENO DA SILVA Proibição a doação de animais vivos, em feira, eventos, estabelecimentos, solenidades, comemorações e afins, além da distribuição a título de brinde, prêmio, rifa e bingo, mesmo que beneficente. Em trâmite
108/17 FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO FILHO Denominação de via pública (Rua Antônio Cavalheiro Mendes – atual Rua Sete – código de logradouro nº 22.549-6). Em trâmite
107/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA E DIEGO DE AMORIM MARTINS Criação de Parklets no município e dá outras providências. Em trâmite
106/17 PREFEITO Plano Plurianual do Município para o período de 2018/2021 – PPA. Em trâmite
105/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de construção de reservatórios de acúmulo, de retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem e dá outras providências. Trâmite
104/17 FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO FILHO Denominação de via pública (Rua Mauricio Nicolau Soares). Em trâmite
103/17 JEAN CARLOS SOARES LOPES Oficialização e inserção, no Calendário Turístico das Festividades do Município,do Festival e Concurso de Bandas e Fanfarras “Mogi FestConfaban". Em trâmite
102/17 EMERSON RONG Afixação, nos veículos de transporte escolar, de placa informando o número do órgão responsável pela fiscalização da atividade. Em trâmite
101/17 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Atendimento prioritário das pessoas com transtorno do espectro autista com a respectiva inclusão do símbolo universal do autismo na sinalização de filas e guichês. Em trâmite
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