Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Pedidos de cassação contra o vereador Felipe Lintz são lidos e rejeitados na Câmara

Câmara Municipal - 04/11/2026

Foram lidos e rejeitados na tarde desta quarta-feira, 4, três pedidos de cassação contra o vereador Felipe Lintz (PL) durante sessão ordinária, sendo dois deles de autoria do cofundador e presidente do Fórum Mogiano LGBT+, Gustavo de Souza Valente, mais conhecido como Gustavo Don, e um do ex-vereador Jorge Rodrigo Valverde Santana.

As solicitações de Don foram baseadas em supostas ofensas verbais proferidas pelo parlamentar do Partido Liberal. Já a denúncia de Valverde é por causa de vídeo publicado no perfil do Instagram do veículo regional “Em pauta”.

Gustavo Don argumenta que no dia 2 de setembro de 2026, enquanto acompanhava sessão ordinária na Câmara, o vereador Lintz teria dirigido palavras de baixo calão a ele. O interessado sustenta que o comportamento narrado seria incompatível com os deveres éticos inerentes ao exercício do mandato.

O Plenário rejeitou o apontamento, com quatro exceções: prof. Edu Ota (Pode), Iduigues Martins (PT), Inês Paz (PSOL) e Rodrigo Romão (PCdoB), que votaram a favor da aceitação dessa primeira delação.

A segunda denúncia é de 3 de novembro de 2026 e faz referência a acusação ocorrida em 13 de outubro de 2026, quando Gustavo Don afirma que o vereador Lintz concedeu entrevista ao veículo regional “Em Pauta”, posteriormente divulgada na rede social Instagram, por meio do qual proferiu declarações discriminatórias à identidade de gênero da deputada federal Erika Hilton.

Já o ex-vereador Jorge Rodrigo Valverde Santana acusa Lintz de quebra de decoro parlamentar por improbidade administrativa. Isso porque, de acordo com Valverde, o vereador acusado teria usado suas redes sociais para incentivar que consumidores deixassem de comprar produtos e serviços de comerciantes em razão de preferências político-partidárias.

Essas duas últimas denúncias também não foram acolhidas pelo Legislativo, com exceção dos vereadores Iduigues Martins (PT), Inês Paz (PSOL) e Rodrigo Romão (PCdoB), cujos votos foram favoráveis à abertura de investigação contra Lintz. Com o placar, os três pedidos de cassação serão arquivados.

Lintz usou a tribuna para se defender. “São três pedidos de cassação contra mim em dois meses. A cassação não é por desvio de dinheiro público e sim por ofensa verbal. Além disso, não foram apresentadas provas. Sobre a Erika Hilton, não cabe à Câmara decidir sobre uma fala minha sobre eleições federais. Não digo que as palavras tenham sido adequadas, mas a cassação não é proporcional. Abre-se um precedente muito perigoso. A Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis considerou, sobre a questão dos comerciantes, que o caso está em zona nebulosa. A própria assessoria jurídica não consegue afirmar que houve infração. A cassação é para punir quem comete crime e não quem pensa diferente. Fui um dos mais bem votados na eleição. Respeitem o voto de quem me trouxe até aqui”.

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