Câmara apela à OAB-SP por união à OAB-PR na defesa do afastamento do ministro do STF Alexandre de Moraes

Nesta quarta-feira, 9, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária, a Moção de Apelo n.º 119/2026, de autoria do vereador Felipe Lintz (PL), que solicita à seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) para que a primeira entidade se una à OAB-PR na defesa do afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal STF), e da suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em apurações ligadas ao banco Master. A aprovação se deu com dois votos contrários.

O documento fundamenta o apelo na manifestação da OAB-PR diante da crise institucional surgida com a divulgação do relatório da Polícia Federal referente à Operação Compliance Zero.

"A gravidade dos fatos noticiados compromete a credibilidade do próprio procedimento investigativo e ameaça a confiança da sociedade nas instituições", afirma Lintz.

A matéria aprovada enfatiza que a união das seccionais da OAB é crucial para fortalecer a advocacia brasileira na defesa do Estado Democrático de Direito e da imparcialidade das apurações.

Rodrigo Romão (PCdoB) contestou o colega. “Não devemos discutir se gostamos ou não do Alexandre de Moraes, que foi indicado pelo então presidente Michel Temer. Votarei contrário à Moção. A OAB de São Paulo não é subordinada à Câmara de Mogi. Fatos graves devem ser apurados pelos órgãos competentes, dentro da lei. Não se deve usar a Câmara de Mogi como instrumento político”.

Iduigues Martins (PT) também se posicionou contra Lintz. “Infelizmente, o STF foi politizado. Há ministros bolsonaristas como André Mendonça e Nunes Marques. De novo, nossa Câmara está sendo objeto de disputa eleitoral”.