Câmara de Mogi das Cruzes aprova projeto de lei que cria o programa "Mogi Sustentável"

Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 237/2025, de autoria do vereador Marcos Furlan (PP). A propositura institui a Política Municipal de Fomento à Economia Sustentável e cria o Programa "Mogi Sustentável" no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.

A matéria tem como principal objetivo promover o desenvolvimento econômico e social alinhado aos princípios da sustentabilidade ambiental e da responsabilidade social. O texto estabelece diretrizes para estimular a adoção de práticas sustentáveis por empresas, empreendedores, órgãos públicos e pela comunidade, além de fomentar a educação ambiental, o uso eficiente de recursos naturais e a gestão de resíduos.

O Programa "Mogi Sustentável", que deverá ser implementado e gerido pelo Poder Executivo Municipal, prevê diversas ações de incentivo. Entre elas, destacam-se a criação de um sistema de diagnóstico voluntário — avaliando itens como consumo de água, energia e mobilidade —, a promoção de campanhas educativas e a formulação de selos de reconhecimento ou certificações para iniciativas locais de destaque na área ambiental.

“É um projeto que pode ajudar e embasar o poder público a incentivar a sustentabilidade e ações como reciclagem e separação do lixo, que têm sido esquecidas na cidade. Mogi das Cruzes precisa voltar a falar desse tema”, justificou Furlan durante a sessão.