Câmara de Mogi das Cruzes aprova criação da Política Municipal "Experiência 50+"

Na sessão ordinária desta terça-feira (8), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 243/2025, de autoria do vereador Osvaldo Silva (Rep). A propositura visa instituir a Política Municipal "Experiência 50+", voltada à inclusão, valorização e manutenção de pessoas com 50 anos ou mais no mercado de trabalho.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca dar uma resposta à dificuldade de recolocação profissional enfrentada por essa faixa etária. O documento cita estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os quais apontam que um trabalhador com mais de 50 anos leva, em média, 53% mais tempo para conseguir um novo emprego em comparação a um profissional de 30 anos. O texto também relata que seis em cada dez pessoas dessa idade já sofreram etarismo — tipo de preconceito ou discriminação fundamentado na idade.

Para estimular a empregabilidade desse grupo, a proposta busca estabelecer diretrizes para o poder público e a iniciativa privada. Entre as principais medidas estão o incentivo à qualificação profissional contínua, o estímulo para que as empresas adotem processos seletivos inclusivos e a oferta de suporte ao empreendedorismo, por meio de mentorias e linhas de crédito específicas.

O projeto também determina a inclusão do Dia Municipal de Combate ao Etarismo no calendário oficial da cidade. A data será celebrada anualmente na terceira quarta-feira do mês de junho, com foco na promoção de campanhas educativas sobre o tema e na valorização da diversidade de idades nos ambientes corporativos e sociais.