Presidente da Câmara de Mogi pleiteia uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município

O presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Francimário Vieira Farofa (PL), participou nesta quinta-feira (19) de uma reunião no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na capital, para reivindicar a instalação de uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município. O encontro foi realizado com o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, responsável pela Corte no biênio 2026/2027.

A comitiva também teve a participação do deputado estadual Marcos Damasio e reuniu representantes do Judiciário, da OAB, do Legislativo e da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Participaram a juíza diretora do Fórum local, Dra. Ana Carmem de Souza Silva; a juíza da 3ª Vara Criminal, Dra. Larissa Boni Valieris; a vice-presidente da OAB Mogi das Cruzes, Dra. Ana Paula Borges de Andrade e Lima; o procurador-geral e secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Filipe Hermanson; e a secretária municipal da Mulher, Lívia Bolina.

Atualmente Mogi das Cruzes conta com o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher desde agosto de 2022, vinculado à 2ª Vara Criminal. O problema é que três juízas criminais atuam no espaço acumulando funções com suas varas de origem. A proposta apresentada ao TJSP prevê a criação de uma vara exclusiva, com magistrado dedicado integralmente à demanda.

Farofa afirmou que a criação da vara reduziria o tempo de resposta do sistema de Justiça às vítimas. "Mulher em situação de violência não pode esperar. Cada dia sem uma vara especializada é um dia a mais de risco para quem já está vulnerável", disse o presidente da Câmara, que acompanha a pauta desde 2017. "Já avançamos nessa pauta e agora, com o apoio da juíza diretora do Fórum e após uma reunião muito positiva com o presidente do TJ, saímos com esperança renovada. Vamos continuar trabalhando e tenho certeza de que vamos conseguir", completou.

O desembargador Francisco Loureiro recebeu a solicitação e informou que o tribunal realizará estudos de viabilidade técnica para analisar as solicitações, levando em conta a demanda processual da região.