Câmara aprova Moção de Apelo que relata falta de medicamentos na Farmácia de Alto Custo

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (10), a Moção de Apelo n.º 222/2025, de autoria do vereador Rodrigo Romão (PcdoB), que manifesta preocupação com a reiterada falta de medicamentos essenciais na Farmácia de Alto Custo do Município.

Romão justificou a elaboração do documento parlamentar. “O governador colocou mais impostos na nossa Região por meio dos pedágios. E, mesmo assim, ele está deixando faltar medicamentos básicos, como insulina, na Farmácia de Alto Custo. O governador apenas mente para nós, seu apelido é Pinóquio de Freitas. Ele inclusive fechou a Furp [Fundação para o Remédio Popular]. O impacto está sendo enorme para todos os pacientes da nossa região. É lamentável. Também faltam fórmula infantil, morfina, entre outros remédios”.

O texto da Moção ressalta que a Farmácia de Alto Custo é responsável pelo fornecimento contínuo de remédios indispensáveis para o tratamento de doenças graves, crônicas e raras. Segundo o vereador Rodrigo Romão, pacientes têm enfrentado "interrupções de tratamento, atrasos sucessivos, ausência de informação e deslocamentos frustrados", retornando para casa sem a medicação necessária.

O desabastecimento, de acordo com o vereador, é recorrente e tem provocado agravamento de quadros clínicos, aumento de internações e sobrecarga financeira para as famílias.

Diante desse cenário, a Moção de Apelo aprovada pela Câmara solicita à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, ao Departamento Regional de Saúde (DRS) e à coordenação da Farmácia de Alto Custo medidas urgentes para regularizar o abastecimento de medicamentos essenciais.

Em um dos trechos da Moção, Romão ainda pede a apresentação de "um plano de ação, público e detalhado, contendo cronograma de reposição, estratégias de gestão de estoque, previsão de entregas pelos fornecedores e medidas de prevenção a novos desabastecimentos."

Além disso, o documento aprovado requer a implementação de um protocolo de transparência e comunicação com os usuários, com a divulgação periódica de listas de medicamentos disponíveis e esclarecimentos sobre eventuais atrasos.