Câmara de Mogi aprova PPA 2026-2029 e incorpora novas metas de segurança e equidade social ao planejamento

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou nesta quarta-feira, em duas votações e discussões, o Projeto de Lei nº.  165/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029. Foi aberta sessão extraordinária para apreciar o texto em segundo turno. A matéria é considerada a espinha dorsal do planejamento orçamentário de médio prazo e foi aprovada com um voto contrário da vereadora Inês Paz (PSOL) nas duas sessões.

A proposta enviada pelo Executivo estrutura a gestão da cidade sobre seis eixos estratégicos fundamentais: "Cidade da Primeira Infância", "Saúde em Primeiro Lugar", "Habitação como Direito Social", "Cidade Segura", "Mogi Caminha" (mobilidade) e "Cidade Acolhedora".

O texto alinha as ações municipais aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e estipula metas físicas ambiciosas, como a ampliação de escolas em tempo integral através de novos CEMPREs (Centros Municipais de Programas Educacionais) e a modernização completa da iluminação pública com tecnologia LED. O plano também prioriza a infraestrutura urbana inteligente, com uso de tecnologias como BIM e geoprocessamento, além de focar na segurança alimentar de gestantes e crianças na primeira infância.

Emenda

Foi aprovada emenda da Comissão Permanente de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo que institui dois novos indicadores para o trabalho da área:

1.     Percentual da população potencialmente elegível atendida pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV, desagregado do ciclo de vida.

2.    Número total de usuários atendidos no SCFV, considerando todas as faixas etárias e modalidades de atendimento.

Segundo o presidente da Comissão de Assistência Social da Câmara, Osvaldo Silva (REP), a emenda em questão atende à reivindicação de integrantes do Comas (Conselho Municipal de Assistência Social) e do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente). “O Comas pediu para fazermos algumas alterações. Eles reivindicam esses novos indicadores para nortear os trabalhos da pasta. Fizemos uma assembleia para deixar de forma mais clara”.

Inês Paz (PSOL), que também faz parte do colegiado parlamentar, comentou sobre o tema. “Colocamos esses dois indicadores, considerados essenciais pelas instituições, pelo Comas e pelo CMDCA.”.

Durante a votação, o plenário rejeitou cinco emendas aditivas apresentadas pela vereadora Inês Paz (PSOL), que tinham a intenção de ampliar o escopo do planejamento original.