Câmara aprova Projeto de Lei que fomenta o combate à violência contra a mulher

Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 2, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 154/2025, que inclui a campanha “Agosto Lilás” no calendário oficial do Município, com o objetivo de conscientizar e enfrentar a violência contra a mulher. A propositura é de autoria dos vereadores Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (PSOL), Johnross (PRD), Malu Fernandes (PL) e Priscila Yamagami (PP). O texto foi aprovado com uma emenda modificativa da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que acatou sugestão da Procuradoria Jurídica Legislativa para adequações em seu teor.

Entre as metas do PL nº 154/2025 está o fortalecimento das ações de conscientização, a mobilização de entidades e a ampliação do acesso da população à informação e aos serviços de proteção. O texto prevê palestras, seminários e oficinas sobre os direitos das mulheres e os mecanismos de proteção previstos em lei.

Também são sugeridas providências como:
• distribuição de materiais informativos em locais públicos, escolas e centros comunitários;
• iluminação de prédios públicos com a cor lilás, como forma de adesão simbólica;
• campanhas educativas e mobilizações sociais voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar;
• oficinas de defesa pessoal e comportamento defensivo, com enfoque educativo e preventivo, voltadas a mulheres, realizadas preferencialmente nos equipamentos públicos do Município.