Câmara aprova projeto que garante R$ 11 milhões para a Maternidade Municipal

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei nº. 188/2025, que ratifica um convênio entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município, com a transferência de R$ 11.009.510,00 (onze milhões, nove mil e quinhentos e dez reais) da pasta estadual para a Cidade. O valor deverá ser usado na futura maternidade municipal, prevista para ser inaugurada até o final deste ano em Braz Cubas.

A propositura, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), tem como objetivo fortalecer as ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na região do Departamento Regional de Saúde (DRS I) da Grande São Paulo.

O montante será destinado a investimentos na aquisição de equipamentos para a Maternidade Municipal de Mogi das Cruzes, com o objetivo de viabilizar o pleno funcionamento da unidade e a oferta de serviços especializados de saúde a mulheres e aos recém-nascidos.

De acordo com a justificativa do projeto de lei, “não restam dúvidas de que a Maternidade Municipal de Mogi das Cruzes é um equipamento de saúde essencial para suprir uma demanda regional de leitos obstétricos e neonatais, conforme diagnóstico prévio do Governo do Estado de São Paulo, o que ressalta a urgência e a necessidade de sua plena funcionalidade. Nesse sentido, uma recapitulação do histórico da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, passa por casos de superlotações e dificuldades na absorção de gestantes e de recém-nascidos que necessitavam de assistência médica intensiva. Esse contexto corrobora a importância da Maternidade Municipal de Mogi das Cruzes como complemento à rede de saúde existente, garantindo a assistência qualificada e humanizada”.