Aprovado projeto de lei que obriga sessão adaptada para autistas

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025, que garante a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município. De autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), a proposta visa proporcionar um ambiente mais inclusivo e acolhedor para esse público.

O projeto determina que os cinemas da cidade reservem, ao menos uma vez por mês, uma de suas salas para a realização da chamada “Sessão Azul”, voltada ao atendimento de pessoas com TEA e seus familiares.

As sessões deverão seguir condições específicas, como a não exibição de propagandas comerciais ou institucionais, a permissão para entrada e saída do público durante toda a exibição, a manutenção das luzes levemente acesas e a redução do volume do som do filme.

“O presente projeto de lei tem por objetivo proporcionar o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias a sessões exclusivas nos cinemas de Mogi das Cruzes”, justifica Fernanda Moreno na propositura. A vereadora destaca ainda que a iniciativa busca garantir o direito ao lazer e à convivência social por meio da experiência cinematográfica.

O texto aprovado prevê também que as sessões sejam identificadas, na entrada das salas, com o símbolo mundial do espectro autista, e que o valor dos ingressos não poderá exceder o praticado nas mesmas condições de dias e horários das sessões regulares. O descumprimento da lei acarretará advertência por escrito na primeira ocorrência e multa em caso de reincidência, cujo valor será dobrado a cada nova infração.

A apreciação parlamentar contou com uma emenda modificativa apresentada pela própria autora, em conformidade com orientação da Procuradoria da Câmara. Com a alteração, o artigo 4º do PL nº 50/2025 passou a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º — Os cinemas de Mogi das Cruzes ficam obrigados a realizar, mensalmente, em uma de suas salas, sessões adaptadas em dias e horários variados, de forma a facilitar o acesso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Consequentemente, recomenda-se a renumeração do artigo 8º.”

“A gente sabe da questão sensorial das pessoas com TEA, relacionadas à luz e ao barulho. Então é muito importante que tenhamos sessões adaptadas para esse público, para que as mães possam levar seus filhos com tranquilidade ao cinema”, afirmou Moreno durante a sessão.