Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprova Projeto de Lei que institui Programa de Integridade

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que dispõe sobre a criação do Programa de Integridade, do Plano de Integridade e do Comitê de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica do município. O projeto, que tramitava sob o número PL 135/2025, visa aprimorar a governança pública, promover a cultura de integridade e combater irregularidades na gestão municipal.

A iniciativa da prefeita busca alinhar Mogi das Cruzes às melhores práticas internacionais e aos compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns como a OCDE e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC). Na mensagem enviada à Câmara, a prefeita destacou que “a instituição de um programa de integridade em nível municipal não é apenas um alinhamento às tendências contemporâneas de gestão pública, mas uma necessidade estratégica para garantir que nossa prefeitura atue com os mais altos padrões de ética, transparência e eficiência, entregando valor público de forma íntegra e responsável.”

Entre os principais pontos do projeto está a criação do Comitê de Integridade, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, responsável pela coordenação, supervisão e avaliação do Programa e do Plano de Integridade. O projeto também estabelece diretrizes e princípios fundamentais, como compromisso, responsabilidade, estratégia e transparência.

A proposta aprovada prevê ainda a elaboração e implementação de um Plano de Integridade, documento dinâmico e operacional que detalhará ações concretas, metas, indicadores e responsabilidades para cada eixo temático. O plano deverá ser revisado periodicamente, garantindo que o programa se mantenha relevante e eficaz.

O projeto foi aprovado com um voto contrário da vereadora Inês Paz (PSOL), que argumentou que a proposta tramitou por pouco tempo no Legislativo e, por isso, não teve tempo hábil para uma análise mais aprofundada.