Legislativo recebe audiência pública da Secretaria Municipal de Saúde

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na manhã desta quinta-feira (29), uma audiência pública para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao primeiro quadrimestre de 2025. O evento foi conduzido pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa, vereador Otto Rezende (PSD), e atendeu à exigência legal de transparência prevista pela Lei Federal nº 141/2012 e pela Lei Orgânica do Município.

“A audiência pública de saúde é um momento essencial de transparência e diálogo. A população tem o direito de saber como os recursos estão sendo aplicados e quais são os desafios da rede municipal. Como presidente da Comissão de Saúde, reforço a importância desse espaço para cobrar melhorias e construir soluções junto com a sociedade”, declarou Rezende.

Durante a audiência, a secretária municipal de Saúde, Rebeca Barufi, apresentou dados detalhados sobre os investimentos realizados, a produção de serviços, a situação das unidades de saúde e as ações executadas no período.

No último quadrimestre, a Prefeitura destinou R$ 211,8 milhões à saúde, o que corresponde a 35,9% da receita proveniente de impostos. A rede municipal de saúde conta com uma estrutura composta por um hospital municipal, sete Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), seis unidades de saúde mental, dezenove Unidades Básicas de Saúde (UBSs), dezessete unidades de Saúde da Família e treze unidades especiais.

Entre os meses de janeiro e abril, foram agendadas 196.588 consultas na atenção primária. Os atendimentos foram distribuídos entre médicos clínicos (78.662), ginecologistas e obstetras (37.461), pediatras (29.844), dentistas (19.922), profissionais de enfermagem (26.550) e psicólogos (4.149). A média de absenteísmo (faltas às consultas) no período foi de 19,1%, representando um desafio para a gestão.

A secretária de Saúde ressaltou que a meta de redução no tempo de espera para a realização de exames tem sido consistentemente alcançada pelas equipes.

“Em relação aos exames, também temos atingido a nossa meta em todas as unidades de saúde, que é um tempo de espera de, no máximo, trinta dias”, afirmou Rebeca Barufi.

Também foram realizadas 70.266 coletas laboratoriais, 9.056 coletas de Papanicolau e 145.753 exames laboratoriais. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) efetuou 10.075 atendimentos no período, com 236 registros de óbitos.

A audiência também abordou a assistência farmacêutica. Foram distribuídos, no quadrimestre, 10.703 medicamentos, financiados pelo Tesouro Municipal, com contrapartidas estaduais e federais, entre outras fontes.

Durante a audiência, os parlamentares e representantes da sociedade civil organizada puderam fazer perguntas e apresentar sugestões à Secretaria de Saúde. O vereador Prof. Edu Ota (Pode) questionou se há planos para a reabertura do Centro de Especialidades Única Braz Cubas. Barufi informou que há projetos em andamento para a retomada da unidade:

“Já estamos com todo o estudo técnico de serviços pronto para retomarmos. A ideia é que as atividades da unidade sejam reestabelecidas em breve”, disse.

Jackeline Benevides, do movimento Fiscaliza Alto Tietê, fez uma reflexão durante a audiência:

“Hoje vemos grandes empreendimentos sendo construídos em Mogi das Cruzes. Todo desenvolvimento é bem-vindo, mas precisa ocorrer de forma equilibrada, para não comprometer outras áreas. Com o aumento da população, cresce também a demanda por serviços do Sistema Público de Saúde.”

O vereador Tonhão de Jundiapeba (PL) demonstrou preocupação com quedas no sistema das Unidades de Pronto Atendimento, que acabam gerando maior tempo de espera para os cidadãos. O parlamentar perguntou se há alguma previsão para a resolução desse problema. O secretário adjunto de Saúde, Dr. Luiz Bot, respondeu que a pasta está atualizando o sistema, mas ressaltou que ele depende da conexão com a internet, que pode apresentar oscilações, dependendo da localidade.

Por fim, a vereadora Inês Paz (PSOL) cobrou maior transparência das Organizações Sociais (OSs) que prestam serviços à saúde:

“É importante que as Organizações Sociais também façam uma apresentação. Poderíamos considerar essa possibilidade, pois acredito ser fundamental ouvir essas entidades. Na análise dos documentos, percebi algumas inconsistências e a ausência de dados importantes para garantir a compreensão e a transparência”, afirmou.

Os vereadores Edson Santos (PSD) e Priscila Yamagami (PP) também estiveram presentes na audiência.