Vereadores são apresentados ao programa de renegociação de dívidas “Acordo Mogiano”

O presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Francimário Vieira (PL), o Farofa, e o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, Vitor Emori (PL), estiveram na manhã desta quarta-feira, 21, na Prefeitura, onde foram apresentados ao novo programa de renegociação de dívidas do Município, o “Acordo Mogiano”.

Eles foram recepcionados pela prefeita da Cidade, Mara Bertaiolli (PL), pelo vice-prefeito, Téo Cusatis (PSD), pelo secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, e pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais, Filipe Hermanson, que também acumula o cargo de procurador-geral do Município.

O evento contou ainda com os vereadores Mauro Araújo (MDB), Marcos Furlan (Pode), Iduigues Martins (PT), Maurinho do Despachante (PRD), Johnross (PRD), Johnny da Inclusão (Avante), Bi Gêmeos (PSD), Oswaldo Silva (REP) e Rodrigo Romão (PCdoB).

Também prestigiaram a apresentação da proposta o juiz da Vara da Fazenda de Mogi das Cruzes, Bruno Miano, e o presidente da 17ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mogi das Cruzes, Marcelo Inocêncio.

Filipe Hermanson apresentou como funcionará o programa “Acordo Mogiano”, que ainda depende de aprovação do Legislativo para ser iniciado. Segundo o procurador-geral da Cidade, haverá três modalidades de renegociação de dívidas. “Vamos fazer uma transação fiscal. Haverá três modalidades de adesão: a proposta individual, com iniciativa do devedor ou da Procuradoria, a transação por adesão, que acontecerá por meio de editais publicados e, por fim, a transação no contencioso, que poderá acontecer dentro de processos administrativos ou judiciários”, esclareceu.

A prefeita lembrou que a ideia só será colocada em prática com a anuência dos vereadores. “É uma forma de a gente recuperar uma parte dos débitos que a Prefeitura tem a receber. Esse programa só será possível com o apoio dos senhores vereadores. Em breve, o projeto de lei será encaminhado à apreciação Legislativa”.

Farofa disse que a proposta vem sendo requisitada pela população de Mogi. “É uma honra participar desta apresentação. Este programa, o Acordo Mogiano, vem para satisfazer um anseio de cidadãos e de empresários de nossa Cidade. Vários vereadores já comentaram comigo que receberam perguntas e pedidos da população para um projeto como esse, que vai funcionar ainda melhor do que o antigo Refis. Vamos agilizar o debate e a tramitação desse projeto de lei para que ele possa se tornar realidade o mais rápido possível”, disse.

O Acordo Mogiano permitirá parcelamentos de dívidas com a Prefeitura em até 72 meses para pessoas físicas e pequenas empresas e até 60 meses para outros perfis de devedores.

Além disso, os acordos poderão ser customizados de acordo com cada as características do débito. A propositura também prevê que a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo faça sugestões sobre as negociações na modalidade adesão por editais publicados. Atualmente, a Prefeitura é credora de dívidas que somam R$ 1,4 bilhão.

“Se recuperarmos 10% disso, será uma grande vitória”, disse Hermanson.