Câmara concede status de utilidade pública à “Associação de Moradores Unidos do Jardim Juliana, Vila Pauliceia e Vila Nova Suissa”
A Câmara - 20/05/2025
Em sessão ordinária nesta terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 63/2025, que concede a classificação de utilidade pública à "Associação de Moradores Unidos do Jardim Juliana, Vila Pauliceia e Vila Nova Suissa". De autoria do vereador Rodrigo Romão (PCdoB), a propositura corrige o número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da instituição. O PL n.º 63/2025 altera a Lei n.º 6.724/2012, na qual o CNPJ da associação estaria incorretamente registrado como 47.653.464/0001-60. Contudo, a documentação da entidade aponta o número correto como sendo 00.780.335/0001-70.
A Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal emitiu parecer favorável à propositura, atestando que não foram identificados impedimentos de natureza jurídica para sua aprovação. A proposta também recebeu o aval da Procuradoria Jurídica do Legislativo e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis mogiana. Com a aprovação deste projeto, a entidade terá como pleitear verbas públicas e acesso a programas de incentivos fiscais.
Mais Categorias
- A Cidade
- Vereadores
- A Câmara
- Honra ao Mérito
- Prefeitura
Mais sobre vereadores
- PEDRO HIDEKI KOMURA
- OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE
- IDUIGUES FERREIRA MARTINS
- CARLOS LUCAREFSKI
- CLODOALDO APARECIDO DE MORAES
- MARCOS PAULO TAVARES FURLAN
- JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
- MAURO MITSURO YOKOYAMA
- EDSON DOS SANTOS
- MAURO DE ASSIS MARGARIDO
- FERNANDA MORENO DA SILVA
- MARCELO PORFIRIO DA SILVA
- VITOR SHOZO EMORI
- EDUARDO HIROSHI OTA
- JOHNROSS JONES LIMA
- JOSE LUIZ FURTADO
- EDSON ALEXANDRE PEREIRA
- JULIANO MALAQUIAS BOTELHO
- MILTON LINS DA SILVA
- MAURINO JOSÉ DA SILVA
- INÊS PAZ
- OSVALDO ANTONIO DA SILVA
- MARIA LUIZA FERNANDES
Mais #Hashtags