Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Legislativo repudia Projeto de Lei da Câmara Federal que pretende liberar animais em circos

A Câmara - 12/03/2025

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou a Moção nº 31/2025, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), que manifesta repúdio ao Projeto de Lei (PL) nº 100/2025, de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL/SP), cujo objetivo é permitir o uso de animais em circos mediante regras de bem-estar.

A vereadora Fernanda Moreno (MDB) argumenta que a utilização de animais em apresentações circenses envolve sofrimento, confinamento e estresse, independentemente das condições. “A proibição dessa prática foi uma grande conquista da sociedade, reconhecendo que os animais não são ferramentas de entretenimento e que nenhuma regulamentação pode tornar aceitável a exploração de seres vivos para esse fim. É lamentável a gente ter de lutar contra algo tão violento e por um motivo tão fútil, apenas por diversão. Precisamos ensinar as crianças a ter respeito com os animais, e não mostrar para elas adultos fazendo graça com o sofrimento de seres vivos por causa da bilheteria. Isso também não funciona em rodeios”, declarou a vereadora.

O documento aprovado pela Câmara Municipal destaca que o poder público tem o dever de proteger os animais e promover políticas que assegurem tal propósito.

Por fim, a moção aprovada será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP).

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