Câmara aprova CEV para debater Reforma Tributária Municipal

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19), o Projeto de Resolução nº 01/2025, que cria uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir a estrutura tributária do município. O objetivo é promover debates e diálogos com a população, buscando diretrizes para modernizar e atualizar os tributos locais a fim de construir um sistema de contribuição mais justo e eficiente.

De autoria do vereador Mauro Araújo (MDB), a propositura prevê um colegiado composto por três membros e com prazo de 180 dias para funcionamento, prorrogável por igual período.

Segundo o parlamentar, a intenção é "reforçar o papel do Legislativo como protagonista no debate de políticas públicas que busquem equilíbrio e estímulo ao desenvolvimento socioeconômico do Município".

O trabalho da comissão buscará a "Simplificação Tributária, Equidade Fiscal, Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, Ajustes e Adequações às Mudanças Nacionais, Transparência e Participação Popular". A ideia é revisar a legislação municipal, corrigir distorções, fomentar investimentos e garantir que as mudanças atendam as demandas locais.