Câmara aprova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo

Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 18, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n. º 251/2023, que dispõe sobre o “Uso e Ocupação do Solo no Município”. De autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), a propositura é popularmente conhecida como “Lei de Zoneamento”.

Os vereadores fizeram reivindicações à Prefeitura para que fossem elaboradas emendas baseadas em alguns pedidos da população. Algumas dessas sugestões foram colhidas durante audiência pública realizada no Legislativo em maio deste ano. A Prefeitura entregou a propositura já modificada em setembro deste ano.

O objetivo do PL é compatibilizá-lo com o Plano Diretor para garantir um desenvolvimento urbano sustentável.

Uma das principais novidades é a implementação inédita de regras de zoneamento para a zona rural de Mogi. Sem regulamentação para essas áreas, sempre havia o risco de uma expansão desordenada.

Com a nova legislação a expectativa é que surjam mais ferramentas para combater loteamentos clandestinos, por exemplo.

O PL também flexibiliza a permissão de atividades na Vila Oliveira, na região do entorno da Mogi-Dutra e na Zona Rural. Neste último caso, passarão a ser aceitos empreendimentos com foco turístico, como hotéis, pousadas e restaurantes.

Houve ainda simplificação da consulta sobre as atividades permitidas em cada bairro, cujo processo terá um número menor de etapas, que caíram de cinco para três.

O presidente da Casa, Francimário Vieira Farofa (PL), falou sobre a importância da aprovação do Projeto para a cidade e enalteceu o trabalho do Secretário de Urbanismo, Cláudio Farias. “Gostaria de parabenizar a esse grande secretário da Prefeitura de Mogi das Cruzes, o Cláudio. Não seria justo não vir aqui e não falar do trabalho que foi realizado, mais de cinquenta audiências que ele fez na cidade, ouvindo a população”, pontuou.

“Quero parabenizar a nossa cidade, pois foi um projeto construído em muito tempo, com muitas reuniões temáticas e audiências públicas. Tanto a Casa quanto a população participaram ativamente”, complementou o vereador Marcos Furlan (Pode).