Vereadores aprovam LDO 2025

Em ​​sessões ordinária e extraordinária, realizadas nesta quarta-feira, 11, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n. º 103/2024, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). De autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), a propositura estima a receita total e fixa as despesas em R$ 2.788.927.774,97 para 2025.

A LDO de 2025 foi estruturada em 19 programas principais, dentre eles o Educa Mogi, Saúde, Habitação, Infraestrutura, Segurança, Emprego e Renda, Aprimoramento da Gestão Pública e Saneamento Ambiental.

A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, além de determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autorizar o aumento de despesas com pessoal; disciplinar o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; e indicar prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

A vereadora Inês Paz apresentou duas emendas ao Projeto, todas foram rejeitadas pelo Plenário da Casa. Na primeira emenda, a ​parlamentar buscou acrescentar R$ 300.010,00 ao "Desenvolvimento sustentável da Agricultura Ecológica e da Agricultura Familiar”, retirando o mesmo valor das verbas de apoio ao gabinete. Já na segunda emenda, Paz sugeriu o atendimento da “demanda histórica da enfermagem por 30 horas semanais e fomentar o atendimento humanizado na atenção primária do município, garantindo melhores condições de trabalho”. Para tanto, a psolista propôs o acréscimo de R$1.800.000,00 em “Apoio aos profissionais da enfermagem”, suprimindo-se igual valor das verbas de gabinete.