CEI do Lixo colhe depoimento de secretário de Infraestrutura Urbana

Em oitiva realizada na tarde desta terça-feira, 19, a CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Lixo da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes colheu o depoimento do secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Alessandro Silveira, o Dodô. O colegiado parlamentar está investigando supostas irregularidades no contrato n. ° 80/2022, firmado entre a Administração Municipal e o Consórcio Mogi Limpa, composto pela empresa Peralta Ambiental, Importação e Exportação Ltda. e pela Engep Ambiental Ltda.

Na última semana, a CEI realizou oitivas com a atual gestora do contrato, a engenheira ambiental da Prefeitura, Juliene Rodrigues dos Santos. O grupo de vereadores também já inquiriu o primeiro gestor do contrato, Gustavo Siqueira, responsável pela fiscalização dos serviços até outubro de 2022.

A CEI do lixo também visitou unidades de Ecopontos, a Usina de Reciclagem, que fica na Vila São Francisco, e a área de transbordo do lixo (situada na Volta Fria).

Os integrantes da CEI estiveram ainda no aterro sanitário de Jambeiro, para onde os resíduos mogianos são encaminhados, mas não foram recebidos no empreendimento. O mesmo ocorreu na tentativa de fiscalizar a sede da empresa Peralta.

Participaram do encontro desta terça o presidente da CEI, Iduigues Martins (PT), e os integrantes Inês Paz (PSOL), Marcelo Brás (REP) e Marcos Furlan (PODE).

Contratos emergenciais

O vereador Iduigues perguntou sobre a necessidade de contratos emergenciais para o serviço de coleta e limpeza municipal antes da assinatura do atual contrato.

O secretário explicou que houve problema de prazo. “Assumi a Secretaria em dezembro de 2021. Quando isso aconteceu, eu tinha só 48 dias para elaborar uma licitação. Uma licitação de tamanha magnitude não se faz nesse prazo. Só o prazo de publicação de uma licitação como essa é de 30 dias”.

Pesagem dos resíduos domésticos

A vereadora Inês Paz quis saber sobre a pesagem dos resíduos domésticos, uma vez que o pagamento da Prefeitura ao consórcio Mogi Limpa é realizado conforme o volume de lixo coletado.

“Usamos tecnologia para medir isso. São emitidos tíquetes de pesagem em duas vias: uma da empresa e outra é direcionada à Prefeitura.  A empresa apresenta esses tíquetes, e nossos fiscais fazem a aferição. Essa é uma regra que vem sendo praticada desde outras gestões”.

Os caminhões basculantes, que fazem a remoção das ruas, assim como os caminhões da coleta seletiva, são pesados na empresa Caravelas. Depois, todos vão para a área de transbordo, lá na Volta Fria. Já as carretas [com o lixo doméstico comum] são pesadas em Jambeiro, na entrada do aterro sanitário, e também na área de transbordo, onde a Prefeitura instalou balança própria em outubro

Multa

O secretário também foi questionado sobre a aplicação de multas. “O que eu posso afirmar é que existem notificações, advertências e multa. Mas não consigo expressar volume nem temas. Porém, posso buscar esses dados”, disse o chefe da pasta.

Mistura de lixo úmido com entulho

Iduigues perguntou sobre a mistura de lixo úmido com entulho na área de transbordo, situada na Volta Fria. “Por que a Municipalidade não leva o entulho para o aterro sanitário? Por que esse material inerte é pesado na empresa Caravelas e, depois, levado para o transbordo?”.

Dodô esclareceu. “Só vai para o transbordo o entulho que teve contato com o lixo úmido. Acho que seria positivo se a Cidade viesse a contar com um centro de triagem de RCC [Resíduos da Construção Civil], no mesmo modelo que já temos os Ecopontos”, disse.

Iduigues criticou a prática. “Existem entulhos que são despejados de forma irregular na Cidade em pontos viciados e que não estão contaminados. Esse material também vai para o transbordo. Está muito difícil de entender por que se leva esse material para o transbordo e, posteriormente, se enterra. Na própria Estrada da Volta Fria tem pilhas de restos de obras e reformas”.

O secretário pediu evidências. “Caso o senhor tenha fotos, vamos averiguar. Mogi tem 713 quilômetros quadrados e apenas três fiscais”.

Carretas sem identificação levando o lixo para Jambeiro

Iduigues disse que o colegiado parlamentar flagrou — e fotografou — carretas com lixo de Mogi transportando os detritos até o aterro sanitário de Jambeiro sem a devida identificação.

“Nós tiramos fotos, e não havia nenhuma identificação nesses veículos”, indagou.

Dodô disse que há prazo para adequação. “Cada equipamento colocado em operação é vistoriado com antecedência pela Secretaria.  Existem identificações em todos os veículos. Caso o senhor possa nos enviar essas fotos, vamos averiguar. Pode ter havido uso de reserva técnica por causa de algum problema de manutenção”, disse o chefe da pasta.

Coleta seletiva

Já o vereador Marcos Furlan (Pode) quis saber se há previsão de se ampliar a coleta seletiva na Cidade. “Muitas pessoas reclamam que em seus bairros a coleta seletiva não passa. Eu quero saber se há planos de ampliação e se há um controle das ruas assistidas”.

De acordo com o secretário, o serviço deveria ser aumentado. “Fizemos a sugestão para expandir o serviço. Hoje, operamos com o mesmo mapeamento de dez anos atrás. Mas teria um impacto financeiro”.