CEI do Lixo recebe ex-gestor do contrato com a Peralta

Em reunião na noite desta quarta-feira, 30, a CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Lixo da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu Gustavo Siqueira, que foi gestor do contrato n. ° 80/2022 entre 10 de agosto e 10 de outubro de 2022.

Participaram da oitiva o presidente da CEI, Iduigues Martins (PT), e os integrantes Inês Paz (PSOL), Marcelo Brás (REP) e Marcos Furlan (Pode). No entanto, Siqueira pôde esclarecer dúvidas somente sobre o período — três meses — em que foi o responsável pelos serviços de limpeza urbana, coleta de lixo, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares.

A CEI do lixo está investigando o cumprimento do contrato n. ° 80/2022, firmado entre a Administração Municipal e Consórcio Mogi Limpa, composto pela empresa Peralta Ambiental, Importação e Exportação Ltda. e Engep Ambiental Ltda.

Mudanças no contrato

Inês Paz quis saber o que mudou no contrato com a Peralta em relação ao anterior, quando os serviços eram executados por outra empresa. “Houve melhorias nesse novo contrato? O que de fato mudou?”. Siqueira explicou que o Tribunal de Contas não tem aceitado grandes alterações em contratos desse tipo. “Mas a quantidade de caminhões teve de ser ampliada. Também retornamos com a máquina varredeira, que até então não era mais utilizada. Também aumentou a quantidade de roçadoras. Mais um item novo inserido nesse contrato foi a exigência para que a área de transbordo [na Volta Fria] recebesse por parte da Engep melhorias e condições adequadas”, disse.

Pesagem do lixo

 Já o vereador Marcelo Brás quis saber como é fiscalizado o volume de lixo gerado na Cidade e enviado para o aterro sanitário em Jambeiro. “Durante esses três meses nos quais o senhor ficou responsável, como eram feitas as pesagens para controlar o material?”.

Siqueira respondeu. “Os caminhões faziam a pesagem em local autorizado. Naquela época, a Prefeitura não tinha balança própria para fazer essa aferição. Os caminhões, então, eram pesados na empresa privada Caravelas, que emitia um tíquete de aferição. Agora, há duas balanças, uma na Secretaria de Serviços Urbanos, e outra na área do transbordo. No passado, cobrei muito por esses equipamentos”.

Mistura de entulho e lixo orgânico

A vereadora Inês questionou sobre a mistura de entulho com lixo orgânico na área de transbordo da Volta Fria. “Como que se permite chegar ao transbordo pedras, pedaços de concreto e outros resíduos sólidos?”.Siqueira explicou que há mais de um módulo de serviço no contrato. “Há o domiciliar, que é o lixo que a população coloca na rua, e também há os caminhões de entulhos, que são obrigados a levar o material para o transbordo”.

Inês demonstrou indignação. “Como pode misturar lixo caseiro com entulho? É um absurdo isso estar no contrato”. Siqueira disse  que a ida de entulhos até a área de transbordo da Volta Fria é inevitável. “Porque é o único local que o Município tem autorização para se fazer isso”.

Reciclagem

Iduigues Martins indagou sobre a reciclagem. “O valor pago pelos serviços de remoção do lixo comum e o reciclado é diferente?”. Segundo Siqueira, a destinação final dos resíduos reciclados custa menos para o Município do que aquele que não passa por triagem. “O valor pago pelo reciclado é mais baixo. Não sei quanto é pago hoje, mas é possível verificar no site da Prefeitura”.