Câmara Municipal recebe audiência pública da Educação

A Comissão Permanente de Educação da Câmara de Mogi das Cruzes recebeu, na manhã desta quarta-feira (30), a secretária municipal de Educação, Marilu Berenger, para uma audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2024. O evento está previsto na Lei Orgânica Municipal, que determina que a cada quatro meses a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, preste contas ao Legislativo a respeito da utilização das verbas públicas na área.

A audiência pública foi dirigida pela presidente da Comissão Permanente de Educação do Legislativo, vereadora Inês Paz (PSOL) e contou com a presença de diversos servidores públicos da Educação.

De acordo com os dados apresentados na audiência, ao fim do 2° quadrimestre de 2024, Mogi das Cruzes contava com mais de 47 mil alunos matriculados nas 212 unidades escolares do Município, sendo que dessas, 145 atendem em período integral. No período, a Pasta contou com 3.497 servidores, que se dividiram entre o quadro do Magistério, quatro de apoio e técnicos. Até o segundo quadrimestre do ano, o Município de Mogi das Cruzes já tinha arrecadado R$ 735,3 milhões em Receitas Próprias. Até o final do ano o percentual da Receita aplicado em educação deverá atingir os 25%, que é o percentual  exigido pela Constituição Federal.

A secretária também prestou contas sobre a Educação Especial e Inclusiva, realizadas no segundo quadrimestre do ano, entre elas o Pró-Escolar Ricardo Strazzi, que atendeu 653 alunos no período. A EMESP Prof.ª Jovita Franco Arouche, que foca no atendimento educacional especializado, atendeu 147 unidades escolares do município entre os meses de maio e agosto, com uma média de 309 alunos atendidos por mês durante o quadrimestre. Já a Escola Clínica TEA Prof.ª Neuraide Rezende da Silva Fujita, inaugurada no mês de abril, atendeu 340 pessoas em terapias.

Sobre o Transporte Escolar, a Secretaria de Educação informou que há 278 rotas no município, que atendem a 75 escolas. São 135 veículos em funcionamento fazendo uma média de 30km por rota. Em relação à merenda escolar, foram investidos pouco mais de R$ 12,4 milhões, entre os meses de maio e agosto de 2024. Uma média de 704.301 refeições por dia.

Ao final da explanação da Secretaria de Educação, a vereadora Inês Paz fez alguns questionamentos à Marilu Berenger, entre eles, a parlamentar demonstrou preocupação sobre um possível encerramento no contrato e troca de fornecedores das merendas escolares. Outro questionamento da vereadora foi sobre relatos de assédio moral sofrido por funcionários das escolas subvencionadas. A Secretária informou que acatou as denúncias e abriu processos disciplinares. A apuração está acontecendo e as pessoas estão sendo ouvidas.

Também esteve presente na audiência a vereadora Malu Fernandes (PL).