CEI do Lixo define oitiva com gestor público do contrato

Em reunião na tarde desta quarta-feira, 23, vereadores integrantes da CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Lixo decidiram convocar Gustavo Siqueira, ex-vereador e gestor do contrato n. ° 80/2022, para prestação de esclarecimentos. O documento em questão, pelo qual Siqueira é o responsável na Prefeitura, regulamenta os serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos de Mogi das Cruzes, como coleta de lixo, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares.  Tais serviços vêm sendo executados pelo Consórcio Mogi Limpa, composto pela empresa Peralta Ambiental, Importação e Exportação Ltda. e Engep Ambiental Ltda.

Na reunião, participaram os vereadores Iduigues Martins (PT), presidente do colegiado, Inês Paz (PSOL), relatora, e os integrantes Marcos Furlan (Pode) e Marcelo Brás (Republicanos).

A oitiva com Siqueira ficou agendada para as 17 horas da próxima quarta-feira, 30. “Vamos ouvir o Gustavo sobre os detalhes do contrato. Se ele não puder vir nesta data e horário, deverá apresentar outra opção para a prestação de contas”, disse Martins.

Além dele, serão ouvidos mais três fiscais, também apontados como gestores do contrato, em datas que ainda serão definidas.

A CEI do lixo está investigando denúncias de irregularidades como:

mistura de resíduos úmidos com material reciclado, inclusive rejeitos da construção civil;

máquinas e veículos quebrados na garagem, situada no Rodeio;

falta de balança e fiscalização para pesagem dos resíduos no aterro sanitário de Jambeiro, para onde os dejetos mogianos são encaminhados;

formação de lixões a céu aberto em bairros como Cocuera, Jundiapeba, Parque São Martinho e Conjunto Santo Ângelo.

A criação da CEI atende ao Requerimento n. ° 89/2024 e foi nomeada pelo Ato da Presidência n. °38/2024. Desde o início de agosto, o colegiado vem realizando reuniões semanais às quartas-feiras, logo após as sessões ordinárias.

Jambeiro

Na semana passada, os vereadores da CEI do Lixo foram até o aterro sanitário de Jambeiro, mas não puderam entrar para cumprir a prerrogativa de fiscalização. O grupo de parlamentares pretendia averiguar denúncias de que resíduos da construção civil e de terra estariam sendo misturados aos rejeitos enviados por Mogi das Cruzes ao empreendimento. Conforme previsão contratual, o pagamento da Prefeitura à empresa é feito de acordo com a pesagem dos detritos.

A CEI do lixo já visitou unidades de Ecopontos, a Usina de Reciclagem, que fica na Vila São Francisco, a área de transbordo do lixo (situada na Volta Fria) — onde foram encontrados entulhos da construção civil misturados aos resíduos sólidos — e a sede da Peralta.