Câmara recebe reunião sobre projetos de lei para crianças e adolescentes

Em reunião realizada na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes na manhã desta quarta-feira, 23, o presidente do Legislativo mogiano, Francimário Vieira (PL), o Farofa, recebeu a secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes, e integrantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Na pauta, foram discutidos detalhes dos projetos de lei n° 111/2024 e 112/2024, que estão em tramitação na Casa de Leis.

O Executivo e os conselheiros solicitaram aos parlamentares a aprovação das proposituras até novembro, quando a nova gestão do CMDCA deverá assumir.

O PL n°. 111/2024 ratifica e atualiza o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência do Município (PMIA 2019-2029). Já o PL n°.112/2024 altera os dispositivos da Lei n° 3.718/1991, tendo por finalidade modificar a composição dos representantes do Poder Público no Conselho.

Também participaram do encontro os vereadores Zé Luiz (PL), presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara, e Inês Paz (PSOL), presidente da Comissão Permanente de Educação do Legislativo. Além deles, a reunião teve ainda o presidente do CMDCA, Antonio Ferreira da Silva Junior, e outros integrantes do mesmo colegiado e da Prefeitura.

As atualizações previstas no PL n°. 111/2024, que teve início em 2019, inserem realizações acontecidas depois deste último ano. Já o PL n°.112/2024 modifica a composição dos integrantes da Prefeitura dentro do CMDCA.

Celeste Gomes resumiu o teor das proposituras. “Houve uma reforma administrativa na Prefeitura, e os nomes que compunham o CMDCA foram mudados. Por isso, é preciso organizar e adequar o Conselho à nova estrutura. Além disso, tem o Plano da Primeira Infância, que necessita ser aprovado para ajudar a nortear as ações daqui para frente”.

Inês Paz disse que serão necessárias outras discussões antes de os PLs serem levados ao Plenário. “Infelizmente, não dá para falar que votaremos amanhã. Eu gostaria de ter outra reunião para entender melhor quais são as atualizações sobre o Plano Municipal”.

Já o presidente da Casa de Leis garantiu que haverá condições suficientes para votar com tranquilidade e velocidade ao mesmo tempo. “Vamos votar o mais rápido possível, mas com toda a segurança. Pretendemos votar até o final de novembro. Ou seja, ainda teremos cerca de 20 dias para discutir o assunto e fazer outras reuniões. Acabamos de sair da campanha eleitoral, um período muito complicado”.

Por sua vez, o parlamentar Zé Luiz solicitou maior antecedência no envio de projetos de autoria da Prefeitura. “É importante a participação da sociedade civil e dos vereadores, que fazem o trabalho da escuta nos territórios. São legislações que precisam ser discutidas com certa urgência. Estamos ultimamente sempre apagando incêndios. Espero que daqui para frente as coisas melhorem, para que possamos trabalhar com mais tranquilidade e antecedência”.