Câmara aprova Moção de apoio a projeto no Senado que torna a diabetes mellitus 1 como deficiência

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 26, a Moção n. ° 64/2024, que apela ao Senado para que seja aprovado o Projeto de Lei n.º 2687/2022, em trâmite no Senado. A propositura em andamento no Congresso Nacional prevê a classificação do diabetes mellitus 1 como deficiência.

São autores da Moção n. ° 64/2024 o presidente da Casa de Leis mogiana, Francimário Vieira (PL), o Farofa, bem como os integrantes da Comissão Permanente de Saúde, Zoonoses e Bem-estar Animal (CSZBA):

Malu Fernandes (PL), presidente, Inês Paz (PSOL), Otto Rezende (PSD), Fernanda Moreno (MDB) e Zé Luiz.

De autoria dos deputados federais Flávia Morais (PDT) e Zacharias Calil (União Brasil), a propositura traz como argumento para justificar a mudança o fato de haver os seguintes requisitos definidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para a classificação de pessoas com deficiência:

“desigualdade, em razão de problemas no corpo; limitações para atividades, gerando desafios; e restrições”.

Mais uma justificativa dos parlamentares federais é que países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam o Diabetes Mellitus tipo 1 como deficiência.

 “É preciso pressionar os senadores para aprovar esta propositura”, disse Inês Paz.

 “Não se trata de um privilégio, mas de um direito. Quem precisa aplicar insulina diariamente tem a rotina completamente alterada. É uma doença autoimune e sem cura. Que possamos pressionar os políticos de Brasília em prol dos portadores dessa condição”, opinou Zé Luiz.

 “É uma satisfação falar da diabete tipo 1. A pessoa precisa de insulina para que o açúcar não fique muito alto no sangue. Há risco de cegueira e amputações. É uma doença que obriga a pessoa a monitorar a glicemia 24 horas por dia. Por isso, é mais do que justificável incluir esse público na classificação de PCD. Há mais de 4 mil diabéticos de tipo 1 em Mogi”, comentou Otto Rezende.

 “Esse movimento é muito importante e está acontecendo em todo o País. Vamos entrar em contato com a bancada do PL no Senado para apoiarmos essa iniciativa. A aprovação deste projeto vai melhorar muito a qualidade de vida dos pacientes”, falou Farofa.