Secretaria Municipal de Educação presta contas na Câmara

Na manhã desta quarta-feira (26), a Comissão Permanente de Educação da Câmara de Mogi das Cruzes recebeu a secretária municipal de Educação, Marilu Felipe dos Santos Beranger e sua equipe técnica, para uma audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2024. O evento é previsto na Lei Orgânica Municipal, que determina que a cada quatro meses a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, preste contas ao Legislativo a respeito da utilização das verbas públicas na área. A vereadora Inês Paz (PSOL), presidente da Comissão Permanente de Educação, conduziu o evento.

A secretária iniciou sua explanação falando sobre o número de unidades escolares na cidade. Ao todo, são 201, sendo 110 municipais, 100 conveniadas e uma APAE. Dentre as unidades de ensino, 144 atendem em período integral. Ao final do primeiro quadrimestre do ano, ou seja, abril, o número de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino foi de 47.905. Segundo os dados apresentados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, o número de servidores da pasta é de 3410, sendo 1553 no quadro do Magistério e o restante no quadro de apoio.

Ainda de acordo com os dados apresentados na audiência, no primeiro quadrimestre do ano o município aplicou em Educação 9,97% das Receitas provenientes de impostos. Até o final do ano é obrigatório que esse percentual chegue a 25% da arrecadação total.

Em relação ao transporte escolar, entre janeiro e abril deste ano, o município atendeu 4.695 alunos com o serviço. Foram 272 rotas que atenderam 75 escolas. Foram utilizados 135 veículos. Já o setor do transporte de carga distribuiu 206,5 toneladas de merenda no período e fez mais de cem transferências de mobiliários e mais de mil distribuições de materiais permanentes.

Durante o primeiro quadrimestre de 2024 a Secretaria Municipal de Educação distribuiu mais de 206 mil toneladas de alimentos de mercearia e mais de 275 mil toneladas de alimentos perecíveis. O investimento em alimentação escolar no quadrimestre foi de R$10,9 milhões.

Durante a audiência a equipe da Secretaria de Educação apresentou o Departamento de Educação Especial e Inclusiva, criado pela Prefeitura no ano passado. Esse setor possui três espaços de atuação: a Escola Municipal de Educação Especial Profª Jovita Franco Arouche (EMESP), Pró-Escolar; e a Escola Clínica TEA Profª Neuraide Rezende da Silva Fujita. Esses equipamentos oferecem, dentre outros serviços, atendimento clínico e terapêutico, equipe multidisciplinar, atendimento hospitalar e domiciliar, além de equipes itinerantes e profissionais de apoio.

A vereadora Inês Paz fez uma crítica relacionada à falta de professores do Fundamental II na rede de ensino de Mogi das Cruzes. “Os dados apresentados são muito bonitos, mas o que sentimos na prática é que a rede pública municipal ainda continua sem professores e isso pra mim interfere na qualidade da educação”, pontuou. A parlamentar ainda perguntou sobre o acesso à internet nas escolas, relatando que não consegue se conectar em algumas unidades.

A secretária de Educação explicou que a questão dos professores se dá, principalmente, por conta do processo de contratação de professores, que é moroso e burocrático, somado a isso, a Rede de Ensino não consegue trabalhar com um grande número de professores eventuais para suprir faltas.

Ao final da Audiência, o vereador Johnross (PRD) perguntou quantos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) esperam por um profissional de apoio nas escolas da cidade. E perguntou quantas crianças esperam por vagas nas creches municipais.

A secretária afirmou que cerca de 200 estudantes com TEA estão aguardando por profissionais de apoio para acompanhamento em sala de aula. Marilu afirmou, no entanto, que a situação vai melhorar, pois a Prefeitura pretende contratar mais 50 profissionais de apoio ainda este ano. Temos a feliz notícia de que amanhã a gente homologa o chamamento público para contratação de profissionais de apoio. A partir do recesso provavelmente esses profissionais já estarão entrando nas escolas. Hoje a gente tem 89 unidades escolares atendidas por profissionais de apoio”, ressaltou. Ainda de acordo com a secretária de Educação, hoje existem cerca de 1500 crianças esperando vaga em creches.