Câmara recebe equipe da Secretaria de Assistência Social para audiência de prestação de contas

Em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 14, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu a secretária Municipal de Assistência Social, Adriana Ferreira dos Santos, e sua equipe para audiência de prestação de contas do 3° Quadrimestre de 2023 e do 1° Quadrimestre de 2024. Os trabalhos legislativos foram conduzidos pelo vereador Zé Luiz (PL), presidente da CASCIDH (Comissão Permanente de Assistência social, Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo). Além dele, participou a vereadora Inês Paz (PSOL), integrante do mesmo colegiado parlamentar.

“A apresentação da Secretaria foi muito esclarecedora. A gente percebe que é uma das melhores prestações de contas da Prefeitura, pelo menos entre as quais eu participo. Os servidores não são evasivos nas respostas, mostrando respeito com esta Casa de Leis. Afinal, quando os vereadores fazem apontamentos, é para construir. Nós recebemos as demandas da população. Somos a porta de entrada, o primeiro acesso do povo aos serviços públicos”, disse Zé Luiz.

Na ocasião, a secretária informou que o número de pessoas em situação de pobreza reduziu no Município, com uma queda maior do que as médias nacional e estadual. São consideradas famílias em condição de pobreza aquelas cuja renda per capita mensal é de até R$ 218,00.

“Em janeiro de 2023, havia 45.347 famílias no Cadastro Único em situação de pobreza. Em janeiro de 2024, esse número caiu para 38.790, isto é, ocorreu uma queda de 14%. No mesmo período, a média de diminuição no estado de São Paulo ficou em 12% e, a nacional, em 11%. Se incluirmos os dados de abril de 2024, Mogi avançou ainda mais, com 17% de redução nas famílias em situação de pobreza, que somaram 37.439 registros”.

Os dados revelam que quase 20 mil pessoas saíram da condição de pobreza em território mogiano, na comparação entre abril de 2024 e janeiro de 2023. “Saber que quase 20 mil pessoas saíram da pobreza é uma grande evolução para garantir a dignidade humana em nossa Cidade. Parabenizo a equipe pelo resultado”, disse a vereadora Inês.

A secretária também explicou que a rede Socioassistencial de Mogi conta com 65 serviços e programas: 42 executados de forma indireta, 18 operados diretamente pela pasta, 1 Coordenadoria da Pessoa Idosa e 4 conselhos tutelares. Adriana também disse que a equipe soma 965 profissionais, sendo 681 da rede indireta, 264 da rede direta e 20 conselheiros tutelares.

No 3° quadrimestre de 2023, o valor orçado para a Secretaria de Assistência Social foi de R$ 61.894.931,27, com R$ 59.853.135,07 empenhados. Já no 1° Quadrimestre de 2024, o valor previsto foi de R$ 61.718.131,52, com R$ 49.682.261,07 empenhados.

Centro Pop Mogilar

A vereadora Inês Paz quis saber sobre suposta insatisfação dos moradores do Mogilar sobre a presença do Centro Pop no bairro, órgão público que faz atendimento a pessoas em situação de rua. “Fiquei muito triste ao ouvir dos meus colegas vereadores que alguns residentes do Mogilar estariam querendo que o Centro Pop saia do local. Como a equipe do Centro Pop recebe essas queixas? Eu vejo uma certa higienização social”, afirmou a parlamentar.

A equipe da Secretaria informou que está buscando outro imóvel por uma questão de adaptação do trabalho. Isso porque seria necessário um espaço maior, que oferecesse banho e atendimento. Ainda segundo os funcionários da pasta, não existem reclamações nem conflitos entre os servidores, os assistidos na unidade e a vizinhança do Centro Pop, que está localizado no bairro desde maio de 2012. Entretanto, há reclamações pontuais.

Moradores em situação de rua vindos de Bertioga

Inês Paz (PSOL) também questionou a secretária sobre denúncia feita pelo prefeito Caio Cunha (Pode) a respeito de pessoas em situação de rua que estariam sendo supostamente trazidas de Bertioga para Mogi das Cruzes. “Circulou um vídeo nas redes sociais, no qual o prefeito falou que moradores dessa outra cidade estariam sendo trazidos para cá. Isso realmente aconteceu ou foi só sensacionalismo por parte do poder Executivo?”.

Adriana Santos confirmou o problema. “Sim, a situação aconteceu. Não foi uma nem duas vezes. São casos que vêm acontecendo desde dezembro do ano passado. Temos registro e mapeamento de tudo. Agora, fizemos uma reunião com esse outro município na segunda-feira, 10. Entendemos que seria importante a participação do Governo do Estado, e esteve presente no encontro a Diretoria Regional da Assistência Social do Estado, tanto da região Leste, onde estamos, como a da Baixada Santista, onde fica essa outra cidade. Outra reunião foi marcada para o dia 26. Vamos fechar alguns fluxos e estabelecer outros”.

Ainda segundo a secretária, a Prefeitura aumentou os serviços de acolhimento das pessoas em situação de rua. “Investimos muito nos serviços de acolhimento das pessoas em situação de rua. Saímos de um aporte de R$ 1,5 milhão para R$ 5 milhões”.

Suposta queda nos repasses federais e estaduais

Inês Paz questionou sobre alerta feito em audiência pública na Câmara pelos profissionais da Secretaria Municipal de Finanças sobre o risco de queda nos repasses estaduais e federais feitos a Mogi neste ano.

“O secretário de Finanças e sua equipe fizeram um terrorismo aqui na Câmara, na reunião da LOA [Lei do Orçamento Anual] sobre o orçamento deste ano. Não houve aqueles cortes previstos. Mas os recursos vieram e vieram até mais. Não houve diminuição, né?”, questionou Inês.

Segundo a secretária, a situação financeira não melhorou de fato. “Recebemos alguns aportes pontuais do Governo do Estado por meio de programas específicos. Esses recursos não ficam para o Município. Ou seja, não são verbas permanentes. Com relação aos recursos federais, tivemos cortes logo depois da pandemia, o que prejudicou nosso planejamento. Agora, a situação está se regularizando, mas o repasse ainda está em 80% do que era”.