Vereadores aprovam Moção de Apelo contra a assistolia fetal

Com voto contrário da vereadora Inês Paz (PSOL), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 12, a Moção n°. 60/2024, que apela ao Congresso Nacional para que seja aprovado o Projeto de Lei n. ° 1904/2024. Este PL dispõe sobre a proibição da assistolia fetal a partir da 22ª semana de gestação. O procedimento é usado no aborto tardio, a partir do 5° mês de gestação, e consiste na injeção de cloreto de potássio no ventre da mãe para atingir o coração dos bebês.

Segundo a Moção n° 60/2024, a concentração da substância química seria de 12 a 80 vezes mais forte do que a empregada na eutanásia de animais, o que revelaria a severidade da prática.

A autoria do documento parlamentar mogiano é do vereador Johnross (PRD). “Queremos mobilizar nossos políticos porque o que está acontecendo é muito grave para aqueles que defendem a vida. Em 2012, o Conselho Federal de Medicina Veterinária proibiu o método de assistolia fetal em animais. Então, percebam, é um método que não é feito nem em animais. Uma grande agulha perfura o ventre da mãe e injeta uma quantidade absurda de cloreto de potássio. O bebê, muitas vezes, fica 24 horas agonizando no ventre da mãe. Estamos falando de seres humanos. Em alguns casos, a partir do quinto mês de gestação, esse procedimento está sendo utilizado. Espero que o Projeto n. ° 1904/2024 seja aprovado. Isso tem que acabar”.

 Inês Paz (PSOL) explicou porque votou contra a iniciativa. “Precisamos de mais clareza nas palavras. É uma matéria requentada. Já é a terceira vez que esse assunto vem à tona nesta Câmara. Estão tentando impedir o aborto previsto em lei, transformando-o em homicídio. Quando o aborto é permitido? Em caso de estupros, por exemplo. Isso é apenas sensacionalismo e fake News baratos”.