Aprovada campanha de conscientização sobre exploração sexual de crianças e adolescentes

Os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 92/2023, que cria a campanha ‘Minha cidade, meu refúgio’, que terá objetivo de prevenir e combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de ações educativas e de conscientização. A iniciativa foi da vereadora Malu Fernandes (PL).

“A cada hora três crianças são abusadas no Brasil e 76 por cento dos casos são meninas. O que mais choca é que 68 por cento dos abusadores são familiares, pais, padrastos, tios, primos”, lamentou Malu Fernandes.

Segundo a proposta, a campanha passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da cidade e será realizada a partir do dia 18 de maio. Com isso, o Município poderá promover atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente de forma mais abrangente com propagandas e publicidades com a utilização de recursos técnicos capazes de informar e conscientizar o maior número possível de pessoas.

Nesse sentido, a campanha pretende, dentre outros objetivos, despertar a comunidade para as situações de violência doméstica, vivenciadas por crianças e adolescentes, exploração e abuso sexual, prostituição, uso de drogas e pedofilia; incentivar o protagonismo juvenil; discutir o tema nas escolas municipais, em reuniões com os pais; e divulgar os canais de denúncia de educação infantil;

A proposta também autoriza o Executivo Municipal a promover anualmente a capacitação dos profissionais para identificar sinais de todos os tipos de abuso e exploração infantil, bem como os meios de denúncia através dos órgãos competentes. Esse treinamento poderá ser promovido por intermédio de cursos, palestras, seminários com uma carga horária mínima de dez horas.

“Esta campanha não era nem para existir, mas dada a necessidade e tamanha crueldade que se vê hoje, temos que refletir. Enquanto policial na ativa, presenciei vários casos. Muitas vezes a criança tem medo de delatar e é coagida a não delatar”, ressaltou o policial Maurino (PODE).

“Temos algumas campanhas que são colocadas para combater a exploração e abuso sexual, e elas nunca são de mais. Eu, como educadora, acho que é fundamental que haja campanhas como esta, mas também é fundamental trazer esse tema para o debate do dia a dia”, complementou Inês Paz (PSOL).