Aprovada alteração no Conselho Municipal de Segurança Alimentar
A Câmara - 22/05/2024
Foi aprovado pelos vereadores de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 235/2023, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE). A iniciativa visa alterar os artigos 6º e 7º da Lei nº5.597/2004, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar da cidade – CONSEA-MC.
Com a aprovação da proposta, o Conselho terá seu número de integrantes ampliado de dez para quinze. Além disso, a presidência do CONSEA-MC passará a ser obrigatoriamente exercida por membros da sociedade civil.
No Projeto de Lei, a Prefeitura defendeu que a natureza do Conselho é caracterizada pelo pluralismo da participação de seus membros, reunindo diversos atores e segmentos da sociedade civil e permitindo uma participação ativa e colaborativa na formulação de políticas públicas para o município.
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