Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Aprovado Projeto que visa dar publicidade aos plantões nas unidades de saúde de Mogi

A Câmara - 15/05/2024

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), aprovou o Projeto de Lei n.º 192/2022, de autoria do vereador Carlos Lucarefski (PV). A iniciativa visa dar publicidade e transparência na relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde e hospitais da cidade. A aprovação teve um voto contrário do vereador Otto Rezende (PSD).

De acordo com a proposta, a prefeitura será obrigada a afixar, em lugar visível, em todos os locais de atendimento de saúde, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. A relação dos profissionais deverá apresentar o horário de entrada e saída do trabalho.

Além disso, deverá ser disponibilizado para os cidadãos, também em lugar visível, o número telefônico e endereço eletrônico do setor responsável por acolher denúncias quanto ao não cumprimento do horário de trabalho.

A vereadora Inês Paz (PSOL) disse que a publicidade maior sobre os profissionais plantonistas ajudará no atendimento dos pacientes. “A população está sofrendo muito com o caos na saúde. Há muita demora no atendimento, e as regras dificultam o acesso ao tratamento e ao socorro ao invés de ajudarem. Espero que o prefeito não vete a lei”, discursou.

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