Câmara pede proibição de procedimento de aborto legal em casos acima de 20 semanas

Os vereadores de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira (24), aprovaram a Moção n°. 38/2024, apresentada por Johnross (PRD), que apela ao Congresso Nacional pela proibição da assistolia fetal, que é um método recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para os casos de aborto legal acima de 20 semanas.

A Assistolia fetal é feita por meio da injeção de cloreto de potássio para interromper os batimentos cardíacos do feto, que depois é retirado da barriga da mulher. Para defender a proibição do procedimento, o vereador utiliza a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que versa sobre o direito à vida para todos.

“Não se pode desprezar a vontade popular. Através de diversas pesquisas, realizadas por variados institutos, tem-se encontrado invariavelmente que a posição do povo brasileiro é majoritariamente contrária ao aborto. Precisamos salvar as duas vidas: a da mãe e a do feto. Estamos apelando ao Congresso Nacional para que Câmara e Senado defendam a posição do Conselho Federal da Medicina, que é contrária ao método de assistolia fetal”, defendeu Johnross.

Mauro de Assis Margarido (PRD), o Maurinho, também endossou o colega parlamentar. “Que as palavras de Johnross ecoem por todos os lares. A criança é criança desde a sua concepção. Que seja uma semente plantada em todas as cidades do Brasil”.

Otto Rezende (PSD) também se manifestou. “O CFM fez uma regulamentação falando que a assistolia fetal é proibida. A Justiça foi contrária. Queremos defender a vida das crianças, ainda mais de fetos com mais de 22 semanas. Não dá para se tirar uma vida de uma maneira tão brutal”.

O procedimento de assistolia fetal costuma ser utilizado nos casos de aborto legal no estágio avançado da gestação.